O ingresso dos advogados no IPE-Saúde e as emendas à Lei Orçamentária Anual foram as principais pautas da reunião de segunda-feira (15), da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) . O diretor de Relacionamentos com o segurado,Paulo Ricardo Gnoatto, apresentou uma amostragem do público interessado compilada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o número de beneficiários e as receitas mensal e anual, que resultariam ao IPE. O grupo também analisou relatório de receitas e despesas do Plano de Assistência Médica Suplementar (PAMES).
Além disso, foram indicados nomes para a diretoria diretoria de investimentos e benefícios do IPE-Prev e diretor de provimento de saúde do IPE-Saúde.
Emendas à Lei Orçamentária Anual –
As emendas solicitam a transferência dos recursos previstos em Reserva de Contingência para concurso e contratação de servidores para o IPE-Prev e IPE – Saúde e reajustes inflacionários de pensões por morte sem paridade. Elas melhorar a qualidade do atendimento do IPERGS e, para isso, é necessário aumentar o número de servidores para materializar a operacionalidade da instituição. De acordo com o texto, o IPE-Prev necessita de 60 novos funcionários, sendo 25 analistas e 35 assistentes. Para o IPE-Saúde há a necessidade de 50 novos servidores, entre analistas e assistentes.
A entidade também solicita o remanejamento de montante de recursos orçamentários para recomposição inflacionária de pensões por morte sem paridade. Os valores foram calculados utilizando-se o IPCA acumulado no período de 2014 a 2018, período onde não houve recomposição inflacionária para esse tipo de pensão. Para 2018, estimou-se uma inflação em torno de 4%. O índice acumulado do período referido alcança 1,34%. Aplicando este índice sobre os valores das pensões em 2014 resulta em um incremento mensal de R$ 18,7 milhões ao mês.
Elas foram protocoladas na segunda-feira (15), na ALRS