União Gaúcha aprova Minuta do Decreto que forma o Conselho de Administração do IPE-SaúdeEm clima de semana Farroupilha, os integrantes da União Gaúcha se reuniram na manhã desta segunda-feira (17), no Piquete da ASJ/RS, no Parque da Harmonia para a reunião semanal do colegiado. Na pauta, a análise do Decreto que prevê a formação do Conselho de Administração do IPE-Saúde. A minuta que foi lida pelo diretor de Relacionamento com o Segurado do IPERGS, Paulo Ricardo Gnoatto, após amplo debate e sugestões aperfeiçoamento, foi aprovada na íntegra pelo grupo.
O presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, destacou a diferença no tratamento dado aos decretos, IPE-Prev e IPE-Saúde. “Diferentemente do que ocorreu com a minuta que regulamenta o Conselho de Administração do IPE-Saúde, que teve, na data de hoje, a discussão sobre cada artigo, a minuta do IPE-Prev foi feita à revelia, sem qualquer consulta às entidades, tão pouco ao Conselho Deliberativo”, criticou o presidente.
Em razão disso, a União Gaúcha, em conjunto com Cpers, não descarta a possibilidade de ingressar com ação judicial, caso não haja recuo administrativo por parte do IPERGS, com relação ao decreto do IPE-Prev (54.212/18).
As entidades discordam de alguns pontos do documento, pois entendem que ele enfraquece a representação dos segurados e das entidades que a lei expressamente acolheu como representativas das classes, criando um modelo cujo único valor que trouxe foi o de desagregação da Administração Pública com as entidades, burocracia e custos ao ente público.
Na pauta da próxima semana está prevista a análise da Resolução 201/1989, que trata da consolidação do Plano de Assistência Médica Suplementar e da Resolução 314/2001, que trata do PAC- Plano de Assistência Médica Complementar, que tem até o dia 6 de outubro para ser publicado, de acordo com a nova legislação do IPE.
Assessoria de Imprensa
Gilvânia Banker
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