Um dos assuntos debatidos pelos integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública na manhã desta segunda-feira (02) foi o PL 31, de autoria do Executivo, que propõe reestruturar o quadro dos servidores públicos técnicos científicos do Estado. Para a UG, o Projeto de Lei prejudica os servidores.
“Entre outras perdas, a que mais chama a atenção é a que se refere, especificamente, ao artigo 5º, que estabelece, nesses termos: ‘atuais servidores ocupantes dos cargos do Quadro dos Técnico-Científicos do Estado’, excluindo-se, portanto, os servidores extranumerários, os celetistas, e, sobretudo, os aposentados”, avalia o vice-presidente da UG, Ricardo Freitas, que conduziu a reunião na ausência do presidente, Cláudio Martinewski. O PL 31 tramita em regime de urgência, e desde o último dia 29 tranca a pauta de votações da Assembleia. “A União Gaúcha está construindo um documento para ser entregue nesta terça-feira (03) aos parlamentares e demais autoridades que transitam por esta matéria, buscando sensibilizá-los sobre a necessidade de retirar o regime de urgência e debater com entidades representativas da categoria afetada”, considerou.
Os dirigentes também debateram sobre a indicação dos nomes provisórios para a diretoria do IPERGS, a publicação dos decretos 53.940 e 53.941 – que tratam sobre o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo Previdenciário, e também sobre a formação da comissão eleitoral para as eleições da nova coordenação da entidade.
Sobre os decretos, Freitas ressaltou a necessidade de alterações. “Inclusive pela recente legislação que o governador aprovou em torno do IPERGS, se faz necessário propor modificações”, declarou.
Para o pleito que elege a nova diretoria da União Gaúcha no próximo dia 02, foram indicados os nomes de Felipe Leiria (Ceape/TCE), Ivone Antunes Peixoto (Sintergs) e Paulo Chiamenti (ASJ), para compor a comissão eleitoral.