Diante de mais uma iminente votação na Assembleia Legislativa dos projetos de leis que dividem o IPERGS em duas autarquias, encaminhados sem discussão com as entidades, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública vêm manifestar-se publicamente sua contrariedade aos tais PLCs, dando ênfase na preocupação com relação a perda de bens imóveis do IPERGS, o risco da privatização do plano de saúde e a eventual oneração pela prestação de serviço laboratorial, ambulatorial e hospitalar.
O Projeto de Lei Complementar 211/2017, pretende que os imóveis vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) sejam destinados ao Estado. O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Cláudio Martinewski, ao manifestar sua preocupação diz que “o Estado está se apropriando do patrimônio público, construído ao longo dos anos pelos contribuintes do IPE, sem que antes discuta sequer a dívida recente e histórica existentes com o IPE-SAÚDE.”
Para as 28 entidades que compõem a União Gaúcha a proposta de venda dos imóveis deveria ter passado pelas entidades e pelo Conselho Deliberativo do IPE, onde a entidade possui representantes eleitos.
A Lei Estadual 12.395, de 15 de dezembro de 2005, confere poderes ao Conselho Deliberativo do IPE para, em decisão colegiada, avaliar e aprovar matérias concernentes à alienação de bens patrimoniais da Autarquia. Além disso, o Estado é devedor do IPE em R$ 266 milhões ao IPE, referente às contribuições.
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