O chamado Projeto Especialização do IPE, que modifica a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), foi debatido nesta quarta-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa. O presidente do conselho deliberativo do Instituto, Luís Fernando Alves da Silva, disse que o órgão – colegiado superior do IPE com representantes do governo segurados – sequer foi informado sobre o pacote de medidas. O conselho, ainda segundo o presidente, foi então pego de surpresa e buscou acesso aos textos legais dos projetos, mas não teve sucesso. As medidas só puderam ser conhecidas na integralidade quando chegaram à Assembleia Legislativa.

“E o que é mais grave ainda é que projetos dessa envergadura mexem com a vida de mais de um milhão de gaúchos, mais de 300 mil servidores públicos e, consequentemente, de suas famílias”, completou o presidente do conselho.

Ao final da audiência pública, foi criado um fórum para debater o futuro do IPE, que ficará sob a tutela das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos, com o apoio do conselho deliberativo do Instituto. Também foi feito um pedido para que seja retirado o regime de urgência de dois dos projetos.

De acordo com Silva, todos os cinco projetos são de extrema complexidade e fruto de uma deliberação interna do governo. Em contraponto, disse que sequer está se colocando contrário às medias, pelo menos não nesse momento. “Não tivemos chance de ir à discussão consistente desse projetos, o governo não deu chance disso. Nós queremos que se abra o diálogo”, afirmou.

A inciativa, apresentada em agosto pelo governo estadual, contempla cinco projetos que, entre outros aspectos, divide a entidade em duas autarquias: IPE Saúde e IPE Prev.

os cinco projetos referentes ao IPE enviados à Assembleia, os PLCs 206 e 207 dizem respeito especificamente à questão previdenciária, transformando o IPERGS em IPE Prev e alteram o Regime Próprio de Previdência Social. Essas duas medidas foram encaminhadas em regime de urgência. Já os outros três projetos – PL 211, PLC 212 e PL 213 – criam o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do RS (IPE Saúde), reorganizam o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores e o quadro de pessoal do Instituto de Previdência.

Presente na audiência, o presidente do IPERGS, Otomar Vivian, disse que considera importante um encontro para debater o tema que envolve a questão previdenciária e do plano de saúde dos servidores. Segundo ele, Projeto Especialização do IPE é o caminho para a saída da crise fiscal do Rio Grande do Sul, que enfrenta um déficit previdenciário superior a R$ 9 bilhões. “É um conjunto de legislações que leva a uma medida estruturante que é a separação, tornando o atual IPE especializado na questão previdenciária e transformando o plano de saúde em uma autarquia como forma de fortalecer o plano dos servidores”, disse.

De acordo com o presidente, a proposta foi estruturada como proposta de governo por se tratar de uma medida estruturante, uma questão de Estado. Ainda segundo ele, foi construído um embasamento legal principalmente a partir de 2011, quando foi criada a previdência capitalizada, que fez com que todos os servidores que ingressassem a partir de agosto daquele ano tivessem cobertura previdenciária através de um plano capitalizado e, consequentemente, não onerassem mais o Tesouro. “Isso é uma medida estruturante que eu diria fundamental para a volta do equilíbrio fiscal no Rio Grande do Sul, permitindo que o Estado volte a investir novamente em políticas públicas como Saúde, Educação e Segurança.”