O deputado Luis Augusto Lara (PTB) foi um dos participantes do Painel “A Transparência na Gestão dos Créditos Fiscais”, dentro do 16º Sefaz Debate, que teve como tema “Qual o valor da transparência?”.O debate, ocorrido nesta quarta-feira (7), no teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, contou com a presença do ex-governador, Germano Rigotto e com a participação de diversas autoridades das áreas de finanças e gestão.
Lara iniciou lembrando suas passagens como secretário de Estado em três ocasiões e fez questão de ressaltar a limitação do trabalho de um governador, o que, segundo ele, ocorre por conta das estruturas e corporações arraigadas na administração. “Nós queremos que o Tribunal de Contas tenha acesso aos dados de benefícios fiscais do Estado. Que tenha o direito de auditar os processos. Ninguém sabe qual valor exato dos benefícios. O cidadão paga a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas para fiscalizar e esses poderes estão engessados pelo controle da informação”, enfatizou.
O parlamentar reconheceu que muito já se evoluiu no tema da transparência, mas frisou que o ritmo daqui para frente não pode ser o mesmo dos últimos 20 anos. Para Lara, é necessário esclarecer que a sua luta não é contra os incentivos fiscais, mas sim contra a falta de controle dos órgãos de fiscalização. “Quando realmente abrirmos essa caixa preta vamos conseguir que se resolva boa parte dos problemas de gestão aqui do Rio Grande do Sul”, salientou. Luis Augusto Lara citou ainda que os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul já instalaram Comissões parlamentares de Inquéritos (CPI) semelhantes à que ele propõe na Assembleia do RS e apelou aos deputados que faltam assinar o documento para que a CPI dos
Incentivos Fiscais possa ser instalada no Legislativo Gaúcho. “Além dos 15 deputados que assinaram, precisamos que mais 4 deputados assinem e nos ajudem a virar a história”, concluiu o petebista. Regime de Recuperação Fiscal Críticas ao modelo de renegociação da dívida proposta pela Presidência da República também fizeram parte da explanação de Lara. De acordo com ele, se aderir ao Regime de Recuperação Fiscal o estado estará em via de ser inviabilizado, o que colocaria a perder, tudo que foi feito de 1997 para cá em termos de transparência. “Esta medida faz com que o Rio Grande tenha que abrir mão de todas as ações que tramitam contra o Governo Federal. Não poderemos mais discutir a dívida e nem futuras ações. Este seria um pacto que submeteria o estado ao regime de endividamento e intervenção, pois a dívida continuaria subindo”, afirmou.
Debate Fonte: Agência ALRS