Schäfer refutou discurso do suposto déficit e afirmou que PEC atende interesses do mercado financeiro.
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e da Ajuris, Gilberto Schäfer, concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira (10/4), ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, onde abordou as graves consequências para a sociedade caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada: “Essa PEC é do desmonte da previdência e se preocupa unicamente com o mercado financeiro e não com o cidadão”.
O magistrado refutou o discurso feito pelo integrante da base de sustentação do Governo Temer, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), que em entrevista ao mesmo programa na sexta-feira passada, fez um discurso para desorientar a população, ao afirmar que os mais pobres seriam beneficiados com a proposta e atacando membros de Poder e servidores públicos.
Schäfer reafirmou que a postura de Perondi está alinhada com a estratégia do Governo de confundir a opinião pública, já que a PEC 287 – que propõe a reforma -, tem recebido crítica de diversas entidades. “É uma proposta totalmente draconiana. Além da aposentadoria aos 65 anos de idade, terá a contribuição ininterrupta de 49 anos”, destacou, ressaltando que no setor privado existem áreas que enfrentam períodos de desemprego, e no setor público o ingresso não se dá aos 16 anos.
Seguridade social
Questionado pelo jornalista Daniel Scola sobre o discurso montado pelo Governo de que, em breve, não haverá recursos para o pagamento das aposentadoria, o presidente da AJURIS frisou que: “quando se fala em Previdência, se fala em seguridade social, que é a contribuição dos trabalhadores e dos empregadores, além de outras contribuições de caráter tributário. Se levar em conta esse sistema não há déficit”, afirmou.
Conforme Schäfer, como um dos problemas está na Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente um determinado percentual de todos os tributos federais, que na sua origem eram vinculados por lei a fundos ou despesas.
Na prática, isso significa que o que foi cobrado, por exemplo, dos contribuintes para ser usado exclusivamente no pagamento dos benefícios previdenciários, não serve mais apenas a esse fim. “A DRU retirou da receita da seguridade 30% dos recursos, somando isenções e benefícios fiscais aumenta ainda mais esse rombo. O Governo está tirando recursos desse setor fundamental e repassado para setores de juros da dívida”, cobrou.
Schäfer finalizou destacando que a PEC trata de um tema relevante e estrutural, que afeta a vida de todas a sociedade: “O que está em jogo é o estado de bem estar social”.
Direitos Humanos e Previdência
Justamente para debater os impactos da PEC de Reforma da Previdência em relação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, o Departamento de Direitos Humanos da AJURIS promove na próxima terça-feira (11/4), às 14h30, o painel Direitos Humanos e Previdência.
O evento tem como painelistas o senador Paulo Paim (PT/RS) e Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Participa como debatedor o subdiretor do Departamento de Assuntos Previdenciários da AJURIS, desembargador Eduardo Uhlein.
As inscrições para o evento devem ser feitas no link bit.ly/DHprevidencia ou AQUI. Aos interessados será fornecido certificado por e-mail com carga horária de 3 horas, válidas como atividade complementar. São apoiadores do evento a Escola da AJURIS e o Mestrado em Direito da UniRitter.
Serviço:
Painel Direitos Humanos e Previdência
Data: 11 de abril | terça-feira
Horário: 14h30
Local: Escola da AJURIS – Auditório Márcio de Oliveira Puggina (Rua Celeste Gobbato, 229)
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS