O Conselho Deliberativo do IPE decidiu, em reunião desta quarta-feira (29/3), emitir uma nota de contrariedade à pretensão da Administração do Poder Judiciário em estabelecer Plano de Saúde próprio para atender seus servidores e magistrados. O documento será remetido ao presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e publicado na mídia do Instituto.
A decisão partiu dos conselheiros com o intuito de proteger o IPE-Saúde e todos os servidores que dele se beneficiam, após discussão sobre o lançamento de edital de licitação, no dia 20/03, para escolha de empresa privada para oferecer o atendimento. Os conselheiros se manifestaram preocupados com as consequências nefastas que o novo plano de saúde pode trazer ao Instituto, como Sistema de Saúde dos Servidores Públicos.
Na ocasião, também foi decidido que o conselho encaminhará pedido de avaliação a respeito da legalidade do edital à Procuradoria Setorial da PGE no IPE e ao Ministério Público de Contas. Por outro lado, os conselheiros entendem que o IPE Saúde deve ser reformulado e aprimorado. Para isto, pretendem que o projeto, já aprovado pelo colegiado, que prevê modificação nas Leis 12.066 e 12.134/2004, reorganizando o IPE-Saúde, hoje em tramitação na Casa Civil, seja encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública apóia a decisão do Conselho, onde possui dois representantes, o presidente do Conselho Luís Fernando Alves da Silva (ASJ/RS) e Katia Terracino Moraes (Sinapers).
Fonte: ASJ/RS
Foto: Laura Berrutti