Na manhã desta segunda-feira (28/11), os dirigentes das entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) estudaram estratégias de ação contra as medidas que prejudicam os servidores públicos no pacote do governador José Ivo Sartori. Além de ações jurídicas, o colegiado está examinando uma forma de atuação para conscientizar a sociedade e o Parlamento sobre o caráter antidemocrático destas propostas: “Os servidores públicos e os demais Poderes não foram sequer chamados para debater as medidas. Depois de quase dois anos de gestão, o governo quer que o serviço público pague a conta da sua inércia”, cobrou o presidente União Gaúcha e Ajuris, Gilberto Schäfer.
Para analisar o momento político, a UG convidou o assessor parlamentar Enilto Santos, que
fez um diagnóstico do pacote entre os partidos na Assembleia Legislativa. O grupo levantou os quatro principais pontos prejudiciais ao funcionalismo público: – o aumento da alíquota previdenciária de 13,25% para 14%; a PEC 257/2016 que tira a obrigatoriedade do 13º salário de ser pago no dia 20 de dezembro; a alteração no calendário de pagamento do servidor, tirando a obrigatoriedade do último dia útil do mês e, a licença classista, que elimina a remuneração paga pelo Estado aos servidores cedidos às entidades de classe. “Além do evidente prejuízo aos servidores, essas medidas e outras que integram o pacote podem afetar de forma significativa a economia do Estado”, finalizou Schäfer
O presidente destacou ainda, que o Estado deveria se ocupar mais e não negligenciar nas questões do combate à sonegação e na falta de transparência em relação aos incentivos fiscais que são um dos graves problemas da crise do Estado e que deve ser enfrentado.
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