Em reunião nesta terça-feira (14/6), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, moção de apoio à manifestação feita pelo magistrado em defesa do serviço público, durante audiência na Assembleia Legislativa que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no dia 9 de junho.
O presidente da União Gaúcha e da Ajuris, Gilberto Schäfer, esclareceu que a manifestação foi aprovada pelo Conselho Executivo do colegiado, em razão da “voz corajosa, que demonstrou o quanto o congelamento do orçamento será prejudicial, não apenas para o Judiciário, mas para todo o serviço público”.
O presidente Difini agradeceu a manifestação, principalmente por partir de uma entidade que congrega as principais representações dos serviços públicos do Estado. “Nos preocupamos com a qualidade do gasto público”, pontuou o magistrado, destacando que o orçamento do Estado prevê gastos de R$ 64 bilhões, que, muitas vezes, não retornam em qualidade de serviço público para a sociedade. “Fizemos e seguimos fazendo a nossa parte para colaborar com as finanças públicas do Rio Grande do Sul, mas, lamentavelmente, não há reciprocidade do Executivo. Nenhuma das nossas reivindicações foi atendida no projeto de lei enviado para a Assembleia”, pontuou Difini em manifestação na audiência pública que motivou as moções de apoio.
O texto da moção destaca o seguinte: “Como bem salientado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do RS, o resultado da proposta apresentada pelo Governador José Ivo Sartori é a total inviabilização do funcionamento de todos os Poderes e Instituições públicas, uma vez que o congelamento das dotações orçamentárias, pelo segundo ano consecutivo, implicará a paralisação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos à sociedade”.
Entidades presentes: Ajuris/ASJ/Afocefe/Ceape-TCE/Cejus e AMPRS
Confira na íntegra a manifestação do presidente do TJ/RS Luiz Felipe Silveira Difini:
www.ajuris.org.br/tmp/impr/Fala_Presidente_Difini.wmv
Com Assessoria de Comunicação da Ajuris