Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, entre janeiro e abril deste ano já foram concedidas 834.920 aposentadorias, número 5% maior do que registrado no mesmo período de 2015, quando foram concedidos 794.061 benefícios.

A transição do Governo Federal e os anúncios de uma possível reforma do sistema previdenciário despertou insegurança e uma série de dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. E a principal é: este é o momento de acelerar o meu processo de entrada na aposentadoria?

Na visão dos especialistas em Direito Previdenciário, os segurados do INSS precisam ter cautela e calma neste momento, pois aqueles que ainda não preenchem os requisitos para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição – 30 anos mulheres e 35 anos homens -, por exemplo, podem sofrer perdas no valor do benefício.

“Sem dúvidas este não é o momento para correr e acelerar o pedido de aposentadoria. O ideal é ter calma e aguardar o tempo certo para atingir os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, pois o segurado do INSS que se aposenta mais cedo pode sofrer uma sensível redução do valor do benefício por conta da incidência do fator previdenciário”, diz o advogado João Badari, do Aith, Badari e Luchin Advogados.

“Compensa esperar e pagar a contribuição por mais algum tempo para se aposentar pelo teto ou com um benefício no valor real de sua contribuição”, afirma Badari.

O advogado Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, também ressalta que é importante fazer um planejamento da aposentadoria com cautela neste momento. “O recomendado é saber qual o fator previdenciário atual do segurado, ou se ele se enquadra na fórmula 89/95, para identificar se não vale a pena aguardar um pouco mais para obter um benefício mais vantajoso que será pago por toda sua vida”.

“A partir do momento que os requisitos para aposentadoria são atendidos, o segurado passa a ter direito adquirido e, nesses casos, uma possível nova lei não pode retroagir, mas permanece a incidência do fator previdenciário, exceto para os segurados que se enquadrarem na fórmula 85/95 que tem direito a receber a aposentadoria integral”, afirma.

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. aponta que as pessoas que já preencheram os requisitos para se aposentar, sem a incidência do fator previdenciário, devem procurar o INSS para obter o benefício. “A reforma que virá, seja ela qual for, certamente será de caráter restritivo. Isto é, irá endurecer os critérios e requisitos para alcance do benefício”.

De acordo com as regras atuais, o segurado do INSS pode se aposentar por tempo de contribuição: 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Já a aposentadoria por idade pode ser requerida quando os homens chegam aos 65 anos e as mulheres 60 anos. Para ter direito a este benefício, o trabalhador tem que ter contribuído com por pelo menos 180 meses (15 anos).

Serau Jr. alerta que, caso seja aprovada a reforma e também uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, “os segurados deverão se adequar a esse tipo de exigência. Não há nada a ser pleiteado na Justiça”.

Jornal A Tribuna

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