Uma semana após a posse da nova diretoria da União Gaúcha, o tema em debate segue sendo aquele que é o foco da entidade, a defesa da Previdência. Na reunião desta segunda-feira (09/05), os conselheiros debateram as alterações do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) no que tange aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O diretor de Previdência IPERGS, Ari Lovera palestrou sobre a proposta do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), manifestada via Nota Técnica (nº 07/2016), que solicita a retirada do artigo 14, e altera outros dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro tema da reunião foi abordado pelo vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva sobre a indicação de um membro para o Comitê de Investimentos do Fundoprev. De acordo com Luís Fernando, o Conselho está questionando os dispositivos das Leis Complementares 13.757 e 13.758/2011, no que se referem à indicação de membro para o Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário e que conflitam com os Decretos 52.669 e 52.670 de 2015, do Poder Executivo, que instituíram o Fundo Previdenciário.
O presidente do Conselho do IPE, Dr. Cláudio Luis Martinewski, presente na reunião, disse que já tratou do assunto junto ao presidente do IPE, José Parodi, e considera importante a UG ter um representante, que não seja membro do Conselho do Instituto para participar do Comitê. A União Gaúcha deverá aguardar o resultado de uma consulta que já foi feita à Procuradoria-Geral do Estado sobre a constitucionalidade das legislações.
Sobre a representação da UG na Ação Direta de Inconstitucionalidade da Previdência Complementar, o vice-presidente, José Amarante, solicitou que o grupo trouxesse propostas dos seus departamentos jurídicos para serem analisadas e comparadas à proposta que a UG deverá apresentar do seu advogado representante.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker