O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca solução para cobrir rombo financeiro estimado em R$ 4 bilhões e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de aproximadamente R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas.
Submetido a três intervenções seguidas, a última desde agosto de 2011, o fundo chegou a essa situação devido à inadimplência das empresas patrocinadoras. Essa foi a explicação apresentada por dirigentes de entidades que representam os portuários, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8), que também contou com a presença de autoridades do setor.
– Todos os trabalhadores que aqui estão e os que não vieram a essa audiência estão rigorosamente em dia com suas contribuições. Mas as patrocinadoras não honraram com sua parte e assim chegamos a essa triste situação – comentou Vilson Balthar Arsênio, presidente da União Nacional das Associações dos Particiapantes do Portus (Unapportus).
Cerca de 300 portuários de diferentes estados foram à audiência, sugerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Nem todos conseguiram lugar no próprio espaço da comissão, mas puderam acompanhar os trabalhos por telões, em duas outras salas. Eles cobram do governo uma solução para o Portus, já que as patrocinadoras inadimplentes são estatais federais – 14 companhias portuárias, duas no momento sob gestão estadual.
– Quem deve é o governo, não é caridade. Nós compramos um produto [previdência] e temos o direito de receber – reivindicou Nildes Sampaio da Silva, sindicalista e empregada da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Coderj).
Vendas de planos
O Portus possui quase 11 mil participantes, mas hoje só 2.255 são contribuintes ativos. Outros 5.706 são aposentados e 3.021 estão vinculados como pensionistas. Devido às intervenções, os planos de previdência deixaram de ser oferecidos aos novos empregados. Os sindicalistas querem o saneamento para reabrir as vendas colocar todos os empregados sob proteção do fundo.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNS), Eduardo Lírio Guterra, disse que a dívida das patrocinadoras se acumula há anos. Dos R$ 4 bilhões, uma parcela ao redor de R$ 1,2 bilhão surgiu a partir do desligamento da Portobras, estatal do setor que foi extinta em 1991 e que era uma das patrocinadoras do Portus. Disse que a Justiça já condenou a União a pagar esse passivo.
Guterra também afirmou que as dívidas já passaram por duas auditorias, a última feita agora pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido de grupo de trabalho que foi constituído pelo governo para examinar a questão do Portus. Segundo ele, as divergências em relação aos números do Portus são “inexpressivas”.
Escalonamento
Os portuários estão abertos a negociar com o governo, como adiantou Guterra. Ele afirmou que a entidade já recebeu garantia de que desta vez o Portus será saneado. Segundo disse, o pagamento da dívida não precisa ser feito de uma só vez, podendo ser escalonada a longo prazo. A entidade admite receber em pagamento títulos do Tesouro e condicionar parcelas às receitas das companhias docas.
Guterra só descartou a hipótese de que, nessa negociação com o governo haja dispensa dos juros devidos pelas patrocinadoras pelo atraso no pagamento das contribuições. Também disse que não se pode abrir mão de projeção dos lucros que o plano deixou contabilizar com a aplicação do dinheiro, caso as contribuições tivessem sido pagas no tempo certo.
– Estamos velhinhos demais para tomar um chapéu desses – comentou Guterra, usando expressão popular que se refere a dívida não paga.
Pela Secretaria de Portos da Presidência da República, participou o secretário-executivo, Mário Lima Júnior. Ele confirmou que o governo optou pela intervenção como forma de “instrumentalizar o saneamento”, mas que tudo precisa ser feito de acordo com o que prevê a legislação. Nesse momento, ele disse que o grupo de trabalho está examinando os dados da auditoria da FGV, do que depende para, inclusive, examinar a liberação dos R$ 150 milhões para o pagamento do 13% salário dos aposentados e pensionistas.
Déficit
O representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, não fez referência ao valor que seria devido pelas patrocinadoras. Porém, informou que o Portus apresenta uma insuficiência atuarial ao redor de R$ 3 bilhões. Seria a diferença entre seus compromissos (atuais e futuros) e o patrimônio, de US$ 270 milhões, o necessário para que o plano possa voltar a funcionar regularmente.
– Estamos preparando para um plano de recuperação que venha a ser proposto. Aguardamos a decisão do grupo de trabalho para ver qual o tratamento a ser dado ao Portus – observou Dagomar Alécio, admitindo que a situação inspira receios.
O deputado federal Paulo Ferreira (PT-RS) revelou que pretende tratar da questão do Portus em audiência já marcada com o ministro-chefe da Secretária Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, na próxima semana. Um dos pontos seria o dinheiro para o 13% salário dos aposentados e pensionistas da entidade. O senador Paulo Paim, por sua vez, afirmou que não teria condições de comemorar o Natal sem que o problema estivesse resolvido.
Fonte: Agência Senado – 08/11/2012