A reunião desta segunda-feira (21/3) da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública contou com a presença do ex-governador e ex-ministro da Previdência Social, Jair Soares, que apresentou traçou um breve histórico da Previdência no Brasil e a sua visão sobre a PEC 251/16. A visita foi um convite da diretoria da ASOFBM, que como todas as entidades, vem debatendo fortemente a matéria entre os seus associados.
“É preciso priorizar saúde, segurança, educação e justiça”, apontou Jair Soares que governou o Estado de 1983 a 1987 e reforçou a importância da autonomia entre os Poderes destacando que o orçamento estadual, apesar de ser fixado pelo Executivo, deve ser cumprido com o repasse correto do duodécimo. O ex-governador fez um questionamento sobre a existência do déficit previdenciário. “Sempre que se enfrenta uma crise econômica dizem que a previdência está quebrada”, reforçou. Foi enfático ao afirmar que “dinheiro sempre existiu”, o problema do Brasil com relação à Previdência é de gestão. Citou programas de previdência privada no País e outros países, como Chile, por exemplo, que de 22 hoje só existem apenas duas. “Só acredito em Previdência Pública”, concluiu.
Em relação ao tema que envolve o futuro do funcionalismo público, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 251/2016, que altera os artigos 37 e 38 da Constituição Estadual, acabando com a paridade salarial entre os servidores civis e militares, ativos e inativos, o ex-governador manifestou preocupação com o artigo 38, § 4º. “Acho perigoso, pois não está na Constituição Federal”, apontou, questionando o trecho que cita a “gestão harmônica e corresponsável, entre os Poderes do Estado”, e reafirmando que os Poderes são autônomos.
Para o presidente em exercício da União Gaúcha, José Amarante, relatado ao jornal Correio do Povo, presente durante a palestra do ex-governador, a visão de Jair Soares foi muito importante ao grupo no momento em que se busca elementos para compreender o impacto da PEC sobre o funcionalismo. Para ele, se a PEC for aprovada criará um abismo entre os serviços públicos que já estão e os novos.
Assessoria de Imprensa
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Gilvânia Banker