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Batalha jurídica contra a privatização se acirra a 15 dias da data prevista para venda por R$ 50 mil
MARTA SFREDO
Como se previa, acirra-se a batalha jurídica em torno do leilão da CEEE-D, braço de distribuição da CEEE.
Apesar de a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ter dado liminar que suspende
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Decisão liminar acolhe ação popular movida por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
BRUNA VIESSERI
Em decisão divulgada nesta segunda-feira (15), a Justiça suspendeu o processo de venda da CEEE Distribuição (CEEE-D). Inicialmente agendado para 3 de fevereiro, o leilão de privatização da companhia foi remarcado e ocorreria em 31 de março. A decisão liminar é da
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Foi lançada, na manhã desta segunda-feira (1/3), a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, com aproximadamente 40 entidades representativas dos servidores públicos em nível federal, estadual e municipal, sob a coordenação do auditor fiscal e assessor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Romero, Celso Malhani (Sindifisco RS)
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Um parecer da Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE RS) reconheceu o direito à concessão do benefício do abono de permanência nas aposentadorias voluntárias, em relação às regras de transição, para os servidores que optarem em permanecer em atividade. Esse era um dos pleitos da União Gaúcha que aguardava uma definição da PGE. Na
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Um parecer da Procuradoria Geral da República acende uma esperança aos servidores públicos do Estado do RS. A PGR emitiu documento solicitando que seja acolhida a medida de inconstitucionalidade de artigos da Lei Complementar 15.511/20, no que se refere ao Fundoprev. O processo irá para a mesa da relatora, ministra Cármen Lúcia para o julgamento
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Com o objetivo de organizar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) referente a consultas, exames e cirurgias em oito especialidades médicas, a Secretaria da Saúde (SES) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) realizaram uma pactuação, nesta quarta-feira (10/2), que define as referências hospitalares
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