O regime de previdência complementar do Estado começou a valer a partir de última sexta-feira (19) para novos servidores. Quem ganhar salário superior ao teto do INSS, que é R$ 5.189,82, terá desconto de 13,25% e se aposentará ganhando esse teto. Para a aposentadoria ser superior, será preciso pagar também a previdência complementar, com descontos de até 7,5% do salário. O Fundo que vai gerir esse plano será autônomo, o RS-Prev, e não está vinculado diretamente ao Instituto de Previdência do Estado (IPE). Para os servidores atuais, nada muda. Para a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) este é um tema preocupante. De acordo com o presidente da UG, Gilberto Schäfer, é preciso uma grande fiscalização por parte dos órgãos competentes e por parte dos servidores em relação ao fundo e ao novo regime. A entidade já entrou com ação judicial, uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Previdência Complementar.
Quanto ao Fundo, explica, ele precisa ser bem gerido para que haja recolhimento das parcelas devidas sem que haja atrasos e que ele tenha um bom rendimento. “Também nos preocupa a implantação do novo regime de Previdência Complementar, pois os servidores que ganham mais de R$ 5.189,82, ele não vai ter garantido a verba maior, a contribuição é definida, mas o que ele vai receber não é definido”, ressalta. “O servidor tem que saber que encontrará uma nova realidade quando ele entrar no serviço público e isso vai significar mais tempo de trabalho, ou seja, terá de ficar mais tempo no serviço público para ter uma aposentadoria condizente com seus vencimentos”, concluiu.
No ano passado, a portas fechadas, o projeto que criou o Fundo RS-Prev foi aprovado, durante sessão na Assembleia Legislativa, o que, de acordo com os dirigentes de entidades que compõem a União Gaúcha foi um ato antidemocrático, em especial, por ser um tema tão relevante para a vida dos servidores públicos.
Assessoria de Imprensa da UG