O policial civil licenciado Leonel Radde disputa a reeleição para o segundo mandato na Assembleia Legislativa. No Parlamento, o petista coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, “órgão em atividade e à disposição dos servidores”, destacou o candidato durante sua participação na série de debates promovida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e lembrou que a Frente nasceu após reunião com a própria União Gaúcha.
O encontro híbrido ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), na sede da entidade e da Ajuris, e foi transmitido ao vivo pelo canal da União Gaúcha no YouTube para os associados das entidades integrantes.
Radde também é presidente da Comissão de Serviços Públicos e Modernização do Estado, por meio da qual já foram realizadas audiências públicas acerca dos mais diversos temas de interesse do funcionalismo público.
PEC do Fim do Confisco Previdenciário
Radde manifestou preocupação com o fato de serem necessárias 19 assinaturas para o protocolo da PEC do Fim do Confisco Previdenciário na Assembleia Legislativa. Esse é o mesmo número de parlamentares dos partidos — PT, PSB, PDT e PSOL — que comporiam a futura base de governo da candidata Juliana Brizola, caso ela seja eleita. “Tem algum erro nesta equação: quem está na base não está assinando”, refletiu. Por isso, o candidato defendeu a necessidade de articular, mobilizar e fortalecer a presença da União Gaúcha. A proposta, construída pelas representações das categorias do serviço público, foi apresentada pelo deputado Radde e só será protocolada na Casa quando obtiver o número mínimo de assinaturas.
Defesa dos servidores públicos
O candidato voltou a afirmar que, se houver algum conflito de interesses entre seu partido e os servidores públicos ativos e aposentados, permanecerá ao lado das categorias.
“Esse é um compromisso de mandato, independentemente de o meu partido ser base do governo, mesmo que a escolha de ir contra a base cobre um preço altíssimo”, assegurou.
Sobre o papel do movimento social, Radde defendeu que é preciso tensionar o governo, principalmente quando o que está em jogo provoca consequências graves na vida das pessoas. Entretanto, alertou: “Tem que haver a clareza de que nem tudo a gente vai ganhar”.
Data-base
Para Radde, os governantes têm a obrigação de se reunir anualmente com as categorias, abrir os números e mostrar os potenciais impactos de um reajuste, ou mesmo informar que não haverá recomposição.
“As categorias têm perdas de até 70%. O passivo é acumulado, e esse é o grande problema. Esse passivo enorme causa a desvalorização das carreiras e a consequente fragilidade do IPE Saúde, que se encontra na situação atual em razão das escolhas que foram feitas.”
O presidente da União Gaúcha, Osmar Pacheco (Ajuris), recordou as dificuldades enfrentadas nos corredores da Assembleia Legislativa para aprovar a PEC da Data-base. Segundo ele, o texto prevê a obrigatoriedade de o governo se reunir e conversar com os servidores públicos em março do ano que vem.
“Mesmo que nós não tenhamos a aprovação da Data-base, em março, certamente, o funcionalismo vai se mobilizar”, destacou Osmar Pacheco.
Isenção fiscal
Radde afirmou que, para haver isenção fiscal, é preciso ter clareza sobre as regras e transparência quanto aos benefícios para o Estado, assim como em relação ao impacto econômico e à geração de empregos no Rio Grande do Sul.
“Sou favorável a abrir essa caixa-preta. Não digo tornar isso midiático, mas sou favorável à existência de um grupo de trabalho que possa avaliar, de forma técnica e com moralidade, as isenções concedidas.”
Revogação de leis
Questionado sobre a possibilidade de revogação de leis que causaram perdas de direitos aos servidores públicos do Rio Grande do Sul, Radde respondeu que a maior probabilidade de vitória está com Juliana Brizola.
Na avaliação dele, entretanto, o cenário para a aprovação de medidas será marcado por contradições, pois parte da base que deverá integrar a estrutura do governo de Juliana seria constituída por remanescentes dos governos de José Ivo Sartori e do primeiro mandato de Eduardo Leite.
“É possível revogar, mas isso vai demandar negociação. É preciso tensionar, porque o governo que assume também quer fazer caixa. A tendência é que Juliana não tenha essa base governista, e isso vai nos trazer desafios complexos”, concluiu o candidato Radde.
Pensões sem paridade
O tema é uma pauta prioritária da União Gaúcha e objeto de uma proposta de projeto de lei para o reajuste das pensões sem paridade, encaminhada pela entidade à Casa Civil. No entanto, o Poder Executivo teria incluído o tema como um dos tópicos de um projeto de lei mais amplo, tratado como uma possível minirreforma da Previdência.
“A entidade recebeu essa notícia com surpresa e, por não ter acesso à íntegra do conteúdo, que tramita em sigilo, teme pela natureza da proposta.”
A secretária-geral da União Gaúcha, Kátia Terraciano (Sinapers), defendeu que o projeto de lei da entidade tenta corrigir essa injustiça.
“Desde dezembro de 2003 lutamos contra isso e nunca encontramos uma porta aberta. Agora, o reajuste das pensões sem paridade é transformado no recheio de um bolo que a gente desconhece. Nós queremos e vamos lutar para descolar esse tema dessa possível minirreforma”, complementou.
Radde alertou que o projeto da extrema direita para o Brasil inclui três reformas: administrativa, previdenciária e trabalhista. Segundo ele, se esse grupo político vencer as eleições, a reforma da Previdência deverá ocorrer já nos primeiros meses de governo.
“A gente pode ter problemas gravíssimos no cenário federal, que irão respingar aqui no Estado”, avaliou o candidato à reeleição.
Ele considera que a reforma administrativa é o maior problema, pois poderá acarretar pejotização, terceirização, perda da estabilidade dos servidores públicos e aumento da contratação de cargos em confiança, “transformando o Estado numa empresa”.
Texto: Gisele Gonçalves
Fotos e edição: Gilvânia Banker