A PEC 304/2026, que institui data-base para revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais, é o primeiro item da pauta a ser distribuído para relatoria, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (16/6). O tema foi destaque no encontro semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizado na manhã desta segunda-feira (15/6).
O diretor de Comunicação da UG, Sérgio Serpa (ASPGE) relatou o processo de construção deste pleito histórico dos servidores, desde a primeira proposta de autoria da então deputada estadual, Juliana Brizola. A PEC atual foi apresentada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) e mais 20 parlamentares. O diretor financeiro, Fábio Castro (UGEIRM) destacou a articulação das entidades no Parlamento, buscando o melhor caminho político para o andamento da PEC
Para a vice-presidente da UG, Carmen Pasquali (APROJUS), o momento é de mobilizar forças na CCJ para que seja aprovada a constitucionalidade da PEC da data-base. A reunião da CCJ inicia às 9 horas na sala Maurício Cardoso, no 4° andar da Assembleia Legislativa. Os lugares são limitados.
Também foi pauta a legislação e distorções sobre a margem consignável de desconto em folha dos servidores, cujo total não pode exceder 45%. A partir do Decreto 11.761/2023, a contribuição sindical retomou a condição de desconto e, portanto, não integra a margem consignável de 45%.
O presidente da União Gaúcha, Osmar Pacheco (Ajuris), colocou para deliberação os critérios de escolha dos pré-candidatos às eleições de 2026, que serão ouvidos pela Coordenação. Os próximos convidados a participarem da reunião da UG, em data a definir, são Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD), pré-candidatos ao Senado Federal.
Por fim, a secretária-geral da UG, Katia Terraciano Moraes (Sinapers), reportou a ausência de diretor-administrativo financeiro no IPÊ Saúde. O cargo está vago desde março deste ano. Os conselheiros deliberaram pelo envio imediato de ofício ao presidente do Instituto cobrando providências.
Texto: Gisele Gonçalves
GE7 Comunicação Empresarial
