Na manhã desta segunda-feira (1º/6), a coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi recebida na Casa Civil para uma audiência com o secretário-chefe, Ranolfo Vieira Júnior, e sua equipe técnica. Na pauta do encontro estiveram a revisão geral anual das remunerações, o reajuste das pensões e aposentadorias sem paridade e o descongelamento das vantagens funcionais e temporais suspensas durante a pandemia.
Durante a reunião, a União Gaúcha recebeu a informação de que o governo está realizando os estudos e cálculos necessários para a revisão geral anual das remunerações, tendo o IPCA como referência. Segundo o presidente da entidade, Osmar Pacheco (Ajuris), o secretário Ranolfo também reconheceu a necessidade de construção de uma solução para garantir reajuste aos aposentados e pensionistas sem paridade, uma reivindicação histórica das entidades representativas. A União Gaúcha, inclusive, já entregou uma minuta de projeto de lei sobre o tema, entregue ao governo para análise.
Para a coordenação da entidade, os posicionamentos apresentados pela Casa Civil representam um avanço no diálogo e indicam que as demandas estão sendo avaliadas pelo Executivo.
Integraram a comitiva da União Gaúcha, além do presidente Osmar Pacheco, a vice-presidente Carmen Pasquali (Aprojus), a secretária-geral Katia Terraciano Moraes (Sinapers), Paulo Olympio (ASJ) e o assessor jurídico da entidade, Ricardo Bertelli. Pela Procergs, além do presidente Záchia, participaram Francisco Antonio Pernigotti e o assessor jurídico, Pedro Ruthschiling.
À tarde, a coordenação da União Gaúcha reuniu-se com a presidência e a assessoria jurídica da Procergs para tratar da retificação de registros funcionais não computados durante o período da pandemia.
De acordo com o diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia, a demora na atualização dos registros no sistema RHE decorre da complexidade da operação, em razão do grande volume de dados a serem processados. A equipe da Companhia informou que uma primeira etapa do trabalho já foi concluída, consistindo no envio das informações retificadas aos órgãos de origem dos servidores para conferência e posterior retorno à Procergs.
O presidente Záchia ressaltou, contudo, que não existe qualquer impedimento por parte do governo do Estado para a realização das averbações. A União Gaúcha encaminhará ofício à Procergs solicitando manifestação formal sobre o andamento da atualização dos registros funcionais no sistema RHE.
Lei do Descongelamento
A Lei Complementar nº 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, revogou o dispositivo que suspendia a contagem do tempo de serviço durante a pandemia e autorizou o pagamento dos retroativos relativos a anuênios, triênios, quinquênios e demais vantagens equivalentes, sem necessidade de edição de legislação estadual específica.
