Levantamento revela que aposentados do serviço público gaúcho perdem o equivalente a um salário bruto por ano com a contribuição previdenciária.
Um estudo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) trouxe base econômica robusta para uma das principais bandeiras do funcionalismo público gaúcho: o fim da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas. A análise conclui que o modelo adotado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul está entre os mais severos do Brasil e impõe perdas que equivalem, em muitos casos, a um salário bruto anual.
O levantamento reforça a argumentação técnica da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que vem trabalhando nessa pauta, tanto no nível estadual como na esfera federal, para extinguir o chamado “confisco previdenciário”. Nas últimas semanas, a organização intensificou sua atuação em Brasília em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, estratégia considerada decisiva para acelerar a tramitação da proposta que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
“Cobrar de quem já contribui uma vida toda é muito mais do uma injustiça odiosa. É uma insensibilidade ao trabalhador que dedicou sua vida a servir à sociedade e um desrespeito ao serviço público, o qual se funda basicamente no esforço de homens e mulheres que precisam ser dignamente recompensados por seus esforços”, comentou o presidente da União Gaúcha, Osmar de Aguiar Pacheco.
De acordo com o DIEESE, um servidor estadual aposentado com proventos mensais de R$ 5 mil desembolsa R$ 4.939,22 por ano em contribuição previdenciária. Na prática, o desconto consome praticamente o valor integral de um salário mensal.
O contraste com o setor privado é marcante. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não continuam contribuindo após a aposentadoria, preservando integralmente sua renda líquida, somente os servidores públicos que já amargam anos sem reajustes reais.
No Rio Grande do Sul, a contribuição incide sobre tudo o que excede um salário mínimo, alcançando grande parte dos aposentados e pensionistas, inclusive aqueles com rendimentos modestos.
Perda de poder de compra é de 78%
O impacto do desconto é agravado pela corrosão inflacionária. Entre novembro de 2014 e abril de 2026, os aposentados estaduais receberam apenas uma revisão geral de 6%, enquanto o INPC acumulou 88,77%.
O resultado, segundo o DIEESE, é uma perda estimada de cerca de 78% do poder de compra em pouco mais de uma década. Isso repercute na economia do Estado e do País, pois é cada vez menor o poder de compra.
Para milhares de aposentados, isso significa redução contínua da capacidade de arcar com despesas essenciais, como medicamentos, assistência médica, alimentação e moradia.
Do ponto de vista econômico, a controvérsia ultrapassa o tema previdenciário. Ao reduzir a renda de aposentados, o desconto afeta diretamente o consumo das famílias e o dinamismo do comércio local, especialmente em cidades do interior, onde os benefícios previdenciários têm forte peso na economia.
Para a União Gaúcha, o estudo do DIEESE oferece sustentação técnica para demonstrar que há alternativas fiscalmente viáveis e socialmente mais equilibradas.
R$ 2,3 bilhões arrecadados com aposentados
De acordo com o estudo, entre 2020 e 2025, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com rendimentos abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social. Apenas em 2025, o montante superou R$ 415 milhões, média de mais de R$ 32 milhões por mês.
Embora expressivo para os indivíduos atingidos, o valor representa cerca de 0,5% das despesas anuais do Estado. No mesmo período, as renúncias fiscais superaram R$ 17 bilhões anuais, cerca de 40 vezes mais que o total retirado dos aposentados.
O modelo gaúcho é uma exceção no país
A comparação nacional mostra que o Rio Grande do Sul está entre os regimes mais rigorosos. Dos 27 regimes próprios estaduais e distrital, 14 mantêm a cobrança apenas sobre valores acima do teto do RGPS. Outros estados adotaram limites mais protetivos, como dois ou três salários mínimos.
Estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Norte revisaram regras inicialmente mais duras e criaram mecanismos para proteger aposentados de menor renda.
A conclusão do DIEESE é inequívoca: o desconto aplicado no Rio Grande do Sul não decorre de imposição automática da reforma previdenciária federal, mas de uma decisão política e legislativa local.
União Gaúcha amplia pressão
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública além do Projeto já encaminhado ao governo, vem intensificando uma agenda articulada em diferentes frentes. Na última semana, representantes da entidade estiveram em Brasília em reuniões no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP). A comitiva contou com Carmen Pasquali, Kátia Terraciano Moraes e Celso Malhani.
A UG encaminhou proposta de emenda e estudos técnicos visando corrigir essa distorção e restabelecer a renda dos aposentados e vem pedindo apoio e oferecendo argumentos aos deputados.
Principais números do estudo do DIEESE
• R$ 4.939,22 por ano descontados de um aposentado com proventos de R$ 5 mil;
• 1 salário bruto anual perdido em contribuição previdenciária;
• 78% de perda estimada do poder de compra desde 2014;
• R$ 2,3 bilhões arrecadados entre 2020 e 2025;
• R$ 415 milhões arrecadados apenas em 2025;
• 0,5% de participação no total das despesas estaduais;
• R$ 17 bilhões em renúncias fiscais anuais do Estado.
Fonte: DIEESE – Escritório Regional do Rio Grande do Sul. Análise técnica sobre o confisco previdenciário dos aposentados do Estado do Rio Grande do Sul, maio de 2026.
Assessoria de Imprensa da União Gaúcha
Gilvânia Banker
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