Temas estratégicos para o funcionalismo público gaúcho estiveram no centro da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada nesta segunda-feira (23/3). As pautas envolveram desde a assistência à saúde dos segurados até a mobilização nacional por mudanças nas regras previdenciárias.
No campo da saúde, o representante da entidade no Conselho de Administração do IPE Saúde, Danilo Krause (Sintergs), apresentou relato sobre o andamento da proposta de reajuste no reembolso das anestesias. A questão é uma das preocupações da entidade em relação ao sistema. Também voltou à pauta o monitoramento e a cobrança por maior transparência do IPE Saúde quanto aos valores cobrados dos segurados em atendimentos de emergência, tema que vem sendo acompanhado de forma contínua pela União Gaúcha.
O presidente da entidade, Osmar de Aguiar Pacheco relatou o encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, Eduardo Uhlein, realizado na última sexta-feira (20/3). A UG buscou apoio para três demandas centrais: a revisão geral dos salários do funcionalismo gaúcho, o avanço de projeto de lei para reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade e a regularização dos registros funcionais impactados pelo chamado “descongelamento” do tempo de serviço durante a pandemia.
Neste último ponto, a União Gaúcha aponta entraves operacionais. Segundo a entidade, a Procergs estaria condicionando a atualização dos registros no sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE) à edição de lei autorizativa, o que, na avaliação da organização, contraria o disposto na legislação complementar federal que determina a atualização automática e imediata desses dados.
Outro eixo relevante do encontro foi a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A coordenação da União Gaúcha informou que está articulando agendas com lideranças ligadas ao governo federal para viabilizar o apensamento da proposta à PEC 555/2006, estratégia considerada fundamental para acelerar sua tramitação no Congresso Nacional. Nesta agenda, entidade atua em parceria com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap. Além disso, a UG acompanha a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que já conta com maioria de votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional a cobrança previdenciária de aposentados que recebem entre um salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência Social.
As agendas serão conduzidas de forma conjunta entre as entidades, reforçando a articulação nacional em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos
