A União Gaúcha recebeu, na reunião desta segunda-feira, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Mato Grosso, Carmen Machado, que apresentou o trabalho desenvolvido em seu estado em torno de um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que trata da extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
A Federação dos Servidores Públicos do Mato Grosso integra o conjunto de organizações que estão na linha de frente da mobilização nacional pelo apensamento e votação da PEC 06/2024 no Congresso Nacional.
Atualmente, a PEC 6/2024 já conta com mais de 300 assinaturas favoráveis ao apensamento, mas ainda aguarda definição quanto ao seu encaminhamento e inclusão na pauta, diante da ausência de sinalização do governo federal.
No âmbito jurídico, as entidades que integram a União Gaúcha também acompanham a tramitação da ADI 6254 no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, há maioria de votos favoráveis à derrubada da cobrança previdenciária incidente sobre os proventos e pensões na faixa entre um salário-mínimo e o teto do regime geral.
A União Gaúcha segue articulando agendas com representações do governo federal e com o STF para tratar do tema e fortalecer a luta nacional em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público.
IPE Saúde
Outro ponto da reunião desta segunda-feira foi o relato das reuniões no Conselho de Administração do IPE Saúde, com destaque para dois temas:
* Tabela de reembolso de anestesias
* Suspensão temporária do credenciamento do Programa Mais Assistência.