O SINDPPEN -Sindicado da Polícia Penal do RS integra o colegiado da União Gaúcha e trouxe para a pauta a discussão sobre o PLC 244/2024, do poder executivo, que cria o Estatuto da Polícia Penal do Rio Grande do Sul.
A União Gaúcha acompanha com preocupação os debates em torno do projeto e foi convidada a participar da Audiência Pública proposta pelo Deputado Leonel Radde (PT), no âmbito da CSSP- Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, realizada nesta segunda-feira (15).
O evento reuniu servidores e dirigentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os quais tiveram momentos de falas, além dos deputados presentes e os representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública-UG, da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul-Fessergs, Ministério Público, Defensoria Pública.
A audiência foi marcada por duras críticas ao PLC 244/2024 e destaque para o alto número de suicídios de servidores do quadro do sistema penal.
Os servidores apontaram como principal problema do projeto a exclusão dos agentes penitenciários administrativos e dos técnicos superiores penitenciários da categoria de polícia penal. O presidente do SINDPPEN, Cláudio Dessbessel, classificou o texto como “precário” e denunciou que ele “implode o sistema de dentro para fora” ao ignorar carreiras e impor 38 punições que, segundo ele, “amordaçam os trabalhadores”. O sindicato também relatou situações de precarização e assédio institucional, com falta de efetivo até para que servidores possam se alimentar ou fazer pausas durante os plantões.
A presidente da APROJUS e secretária-geral da União Gaúcha, Carmen Pasquali, participou da audiência representando a União Gaúcha. Em sua manifestação, Carmen destacou a gravidade da proposta:
“O sistema penal não pode ser precarizado desta forma, pois é um setor sensível, que envolve segurança pública e, portanto, uma questão social. A valorização dos servidores do sistema prisional é fundamental neste momento em que se discute na Câmara Federal uma reforma administrativa que, em seu arcabouço, traz propostas que promoverão o desmonte de serviços públicos essenciais, como este que envolve diretamente a segurança da população.”
O relator do PLC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jeferson Fernandes (PT), apontou 19 pontos de inconstitucionalidade no projeto e defendeu correções imediatas. Já o deputado Delegado Zucco (Republicanos) pediu a retirada do texto do Parlamento e a retomada do debate com os servidores. Como encaminhamentos, o presidente da Comissão anunciou uma audiência específica sobre a situação dos técnicos do sistema penitenciário e a aceleração da tramitação de projetos relacionados à saúde mental dos servidores da segurança pública.
Participaram da Audiência Pública os deputados: Leonel Radde (PT), que presidiu a reunião, Jeferson Fernandes (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Guilherme Pasin (PP), Haley Lino (PT), Stela Farias (PT) e Luciana Genro (PSOL).
Com informações da ALRS