Na reunião semanal da União Gaúcha, realizada nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, foram discutidos temas relevantes relacionados ao IPE Saúde e ao IPE Prev. O auditor fiscal aposentado Ari Lovera apresentou um estudo na área da previdência, com enfoque na questão do reajuste dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte concedidas sem paridade.
Atenta a essa questão, a União Gaúcha retoma o debate sobre a ausência de legislação estadual que estabeleça o reajuste dos proventos e das pensões, conforme prevê o §8º do art. 40 da Constituição Federal, ainda na redação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. A proposta é a criação de um índice de reajuste que preserve o valor real dos benefícios ao longo do tempo.
Comprometida em encontrar uma solução, a União Gaúcha constituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de elaborar um projeto de lei a ser submetido ao IPE Prev e à Casa Civil, buscando garantir uma remuneração digna aos aposentados e pensionistas afetados. O grupo será coordenado por Ari Lovera.
IPE Previdência – Reajustamento das aposentadorias e pensões por morte concedidas sem paridade
Segundo Ari Lovera, o Estado do Rio Grande do Sul propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4582 para suspender a aplicação do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, argumentando que a União teria excedido sua competência ao legislar sobre normas gerais de previdência social, obrigando os estados a aplicarem aos proventos e pensões sem paridade os mesmos reajustes concedidos pelo governo federal aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Em 28 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar, com efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2012. Desde então, a legislação federal deixou de ser aplicada no Estado do RS.
Como consequência, desde a EC 41/2003, poucas normas legais concederam reajustes a esses benefícios, fazendo com que perdessem valor real ao longo dos anos, prejudicando servidores aposentados e pensionistas sem paridade.
“Faz-se necessário que o Estado regulamente, por meio de normas legais, essas lacunas legislativas, visando cumprir o que determinam tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual”, destacou Ari Lovera.
IPE Odonto
Na sequência, o advogado da União Gaúcha, Ricardo Bertelli, atualizou o grupo sobre a possibilidade de implementação do IPE Odonto, com previsão de apreciação da matéria na próxima reunião do Conselho, na quinta-feira (13/03/2025).
O advogado expressou preocupação com a proposta, que prevê a cobrança separada pelo serviço odontológico, em vez de incluí-lo na contribuição já reestruturada recentemente. Atualmente, os servidores são responsáveis por 75% da arrecadação do IPE Saúde.
A União Gaúcha defende que não haja aumento da carga financeira sobre os servidores, uma vez que a saúde deve ser tratada de forma integral e o plano assistencial já é superavitário.
Diante da possibilidade de um novo acréscimo na contribuição, a entidade decidiu intensificar o trabalho de esclarecimento sobre a questão. A União Gaúcha, que já atua fortemente nesse tema, terá uma nova reunião nesta quarta-feira (12/03) com o Conselho Regional de Odontologia, buscando sensibilizar a categoria sobre a importância de seu envolvimento no debate. Além disso, a iniciativa pode ampliar o mercado de trabalho para os odontólogos e garantir um melhor atendimento à saúde bucal dos beneficiários do sistema.
Os esforços da União Gaúcha refletem seu compromisso permanente em defender os direitos dos servidores e segurados do IPE Saúde, garantindo que quaisquer mudanças propostas sejam justas e benéficas para todas as partes envolvidas.
Gilvânia Banker
Jornalista da UG