No dia 24 de janeiro, às 14hs, acontecerá o julgamento pelo TJ/RS da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados. A ADI questiona a constitucionalidade dessa cobrança implementada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2020. O processo, que tramita sob nº 70083852905, foi patrocinado pelo escritório de advocacia do ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, e possui como autores diversas a União Gaúcha, AJURIS, Cpers e outras entidades.
Tribunal de Justiça julga ADI sobre desconto de aposentados e pensionistas em 24 de janeiro
