Na manhã desta segunda-feira (13/12), ocorreu mais uma reunião da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público com a União Gaúcha para falar da PEC 32/20. O evento, pela primeira vez em formato híbrido, contou com a participação especial do analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz (Toninho), que apresentou a atual conjuntura sociopolítica e trouxe as perspectivas para os servidores públicos a partir do próximo ano.
De acordo com Antônio Queiroz, até o final de 2021 está prevista a votação de três relevantes matérias na Câmara dos Deputados: PL 4728/2020 (novo Refis e Passaporte Tributário), PEC 23/2021 (Precatórios) e PLN 19/2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 – PLOA). Ele afirmou que, com a aproximação da disputa presidencial, o governo vem intensificando a busca por fontes de financiamento para estratégias “eleitoreiras”; cogitando, inclusive, a legalização dos jogos de azar.
Sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), o analista afirmou que a maioria dos parlamentares está convencida de que a matéria não contribui para a modernização do funcionalismo público, tão pouco para a otimização de recursos para o Estado. “É uma proposta que desorganiza a administração pública e disfarça agressões aos direitos dos servidores. Para mim, a Reforma Administrativa está totalmente descartada”, frisou, após expor falhas na redação da Proposta.
Apesar das conquistas, o grupo concordou que as mobilizações não podem parar. Diante disso, após a explanação do convidado, os representantes anunciaram as atividades unificadas que serão desenvolvidas ao longo da semana, sobretudo nos dias 14 e 15 de dezembro. Conforme a programação, serão realizadas concentrações em pontos específicos dos estados e do Distrito Federal, contra a Reforma Administrativa e demais pautas que ferem os interesses da categoria.
Com ANFIP