Na reunião dessa semana, 8/11, a coordenação da União Gaúcha trouxe, mais uma vez ao debate, um tema que vem sendo de muita preocupação para a entidade, que é o superendividamento, além dos inúmeros golpes financeiros sobre aposentados e pensionistas. Para tratar desse assunto, dentro da visão do Ministério Público, os dirigentes convidaram o promotor Gustavo de Azevedo Munhoz, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. A UG vem buscando ampliar a visão sobre essa problemática e, por essa razão, o tema já foi debatido pelo colegiado, dentro da ótica do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Psicologia Social.
De acordo com o promotor Munhoz, os assédios, as facilidades dos consignados e o consequente superendividamento vem sendo pauta há mais de seis meses nos encontros do MPRS com órgãos de defesa do consumidor. O atrativo do crédito consignado que tem a diminuição dos juros e a facilidade na operação, além da garantia do desconto em folha, formam um combo que se agravou ainda mais na pandemia. O alvo principal das financeiras são os idosos resultando em diversos problemas familiares. “Muitas financeiras se aproveitaram desse momento de sensibilidade da população”, destacou Munhoz. Conforme ele, existem criminosos, quadrilhas que trabalham com isso e se valem do nome de financeiras, com vazamento e tráfico de dados. Basta a pessoa se aposentar para iniciar os assédios. Gustavo relata que existem inúmeras investigações na esfera criminal, inclusive em nível nacional.
No âmbito coletivo pelo MPRS, por exemplo, o promotor relata que há diversas atuações em várias promotorias contra instituições financeiras. O Centro de Apoio, comenta, participa de grupos de trabalho com o Procon RS, com a Procuradoria Geral do Estado, com a Delegacia do Consumidor, além de diversos encontros com a Febraban e o Bacen, na busca de estratégias, sem descartar as ações pedagógicas.
O tema ainda será longamente debatido na União Gaúcha a fim de auxiliar as entidades a encontrar as melhores alternativas com seus associados e sindicalizados.
Teto de gastos do RS
O Poder Executivo protocolou, na última semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece o Teto de Gastos no Estado e a adequação às novas regras do teto federal. O texto polêmico é um ato preparatório ao Regime de Recuperação Fiscal. O PLC começa a trancar a pauta na ALRS, a partir do dia 27/11.
O presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, relator dessa pauta na reunião da UG, sugeriu que se verifique os repasses do RPPS, antes da antes da vigência desse PLC e que levará essa pauta ao Conselho Administrativo do IPE Prev.