Conflito entre IPE Saúde e Santa Casa está próximo do fim.
Desde o momento em que foi informada de que a Santa Casa não estaria mais atendendo aos beneficiados do IPE Saúde, o colegiado da União Gaúcha, preocupado com os beneficiários do plano, vem realizando reuniões sistemáticas com ambas as partes na busca de uma solução. Na manhã desta segunda-feira (15), o colegiado reuniu-se com os gestores da Santa Casa na tentativa de entender e auxiliar na resolução da crise. Após uma longa conversa o diretor-geral do hospital, Julio Flávio Dornelles de Matos, informou que a Santa Casa está próxima de um acordo, que seria formalizado nos próximos dias e os atendimentos seriam regularizados, de acordo com a capacidade hospitalar, em razão da pandemia.
Parte desse entendimento, se deve ao aporte financeiro realizado na segunda-feira, no valor de R$ 7,3 milhões, de um montante de R$ 42 milhões da dívida. Na sexta-feira passada, o governador do Estado anunciou o pagamento total no valor de R$ 115 milhões aos prestadores do IPE Saúde, entre eles, a Santa Casa. Esses valores são referentes aos atrasos da cota patrimonial por parte do Executivo.
Segundo o diretor Matos, o custo médio mensal dos atendimentos com o IPE Saúde é na ordem de R$ 17 milhões, que foram sendo acumulados, desde 2018. No acordo, cerca de R$ 28 milhões, deverão ser pagos em 60 dias.
Nos dados apresentados pelo diretor, a Santa Casa realiza, ao ano, em torno de 80 mil procedimentos cirúrgicos, 70 mil internações hospitalares, 1,1 milhão de consultas ambulatoriais, 6,9 milhões de serviços de diagnósticos e tratamentos. Deste volume, 60% é fruto do atendimento ao SUS que é o maior convênio atendido pela Santa Casa, e o segundo maior é o IPE Saúde, vindo em terceiro lugar, a Unimed. Com a falta de pagamento do IPE Saúde, Matos conta que o Hospital recorreu a empréstimos bancários, e precisou tomar a decisão de restringir os atendimentos aos beneficiários do IPE, permanecendo em atendimento somente os que já estavam em algum tratamento. Hoje a Santa Casa está atendendo apenas 162 pacientes do Instituto.
Com esses aportes financeiros do Estado e um novo contrato que está sendo formalizado, os beneficiários do IPE poderão, novamente, contar com os atendimentos do Complexo Hospitalar da Santa Casa. Participaram deste encontro o provedor, Alfredo Guilherme Englert, diretor financeiro, Ricardo Englert e o diretor Julio de Matos.
Reforma Tributária
O convidado da União Gaúcha para falar sobre Reforma Tributária foi o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Leonardo Gaffrée Dias, que apresentou as PECs 45/19 e 110/19, e a posição do Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. O Auditor apresentou as propostas que, entre outras alterações, inclui o IBS, Imposto de Bens e Serviços já que nas propostas não constam a tributação de grandes fortunas, defendida pelos integrantes da União Gaúcha. De acordo, com o Auditor Fiscal, na sua opinião, esse tipo de tributação precisa ser mais bem debatido e o IBS pode contemplar esse ponto, de alguma forma. Para ele, a tributação desse grupo é, na prática, ainda muito difícil de ser realizada pela facilidade de mudanças para os paraísos fiscais. “Acho preocupante porque os grandes patrimônios, por eles não serem facilmente alcançáveis, pois estão em ações, são muito fáceis de se mover pelo mundo, onde são menos tributados”, opinou.
A alíquota do IBS será definida em lei complementar, havendo uma alíquota padrão. O IBS da PEC 110/19 terá partilha de arrecadação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos de cada ente federativo serão designados conforme método previsto nas regras constitucionais. A PEC 45/2019 prevê que este imposto seja federal, instituído através de lei complementar federal, onde apenas as alíquotas destinadas à União, Estados, Distrito Federal, e Municípios serão definidas em lei ordinária. Outro destaque é que na PEC 45/2019 serão substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.