| Letícia Rodrigues – MTE 9373 | Agência de Notícias – 09:00 – 12/08/2020 – Foto: Joel Vargas | |
| Na tarde desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa gaúcha chega a sua 17ª sessão extraordinária virtual, tendo 16 proposições para serem apreciadas. Trancando a pauta de votações, o PLC 148/2020, do Executivo, que trata do regime de previdência dos servidores, é o primeiro a ser deliberado. O projeto deveria ter sido votado na semana passada, mas, por acordo de líderes, foi retirado o quórum da sessão da última quarta-feira (5), após terem sido aprovados outras quatro matérias do Executivo que também trancavam a pauta de votações. O objetivo do adiamento, segundo o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), explicou em plenário, foi dar condições às bancadas analisarem as alterações propostas pelo governo ao texto original. O PLC 148 já havia sido tema de duas audiências públicas realizadas pelo Parlamento. No dia 31 de julho, as comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveram audiência pública conjunta e, em 4 de agosto, foi a vez da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia discutir o assunto. Nos dois encontros, os participantes manifestaram-se por solicitar a retirada do regime de urgência do projeto ao governo. A pauta de votações desta tarde ainda é composta por sete proposições do Poder Judiciário, seis de origem parlamentar e um da Procuradoria-geral de Justiça, além do projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que referenda o estado de calamidade de quatro municípios gaúchos em função da pandemia do coronavírus. Confira a pauta de votações completa de hoje:PLC 148/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS), fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências.PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências (máscara roxa).PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha.PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja.PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.PL 119/2016, do Poder Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado de acordo com art. 198 do Regimento Interno)PL 88/2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.PL 182/2018, do Poder Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.PL 121/2019, do Poder Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.PL 290/2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providênciasPL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providênciasPL 521/2019, do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.PDL 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor)PR 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa do RS.Acompanhe a sessão plenáriaA sessão plenária começa às 14h. Ela é transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal 16 da NET, canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars). |
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