No ritmo das reformas no País, o Rio Grande do Sul larga na frente com uma proposta própria que visa simplificação do modelo tributário e a padronização com a de outros estados. A proposta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (27), ao colegiado da União Gaúcha, pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Com base no estudo de doutorado do auditor-fiscal da Receita, Giovani Padilha e inspirado nos modelos do Japão e Canadá, a reforma gaúcha trabalha com redução do número de alíquotas, hoje em cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para apenas duas (17% e 25%). Além disso, a principal modificação, do ponto de vista da justiça fiscal, seria a iniciativa de devolver parte do ICMS às famílias de baixa renda (até três salários mínimos).
As famílias receberiam uma restituição correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto suportado, dentro de um teto de devolução por cadastrado. “O RS seria o primeiro Estado a devolver parte do ônus suportado pelos cidadãos”, diz a proposta.
Um dos pontos polêmicos é a alteração nos critérios de isenção do IPVA. Hoje veículos com 20 anos de uso não pagam o imposto, com a proposta, apenas veículos com mais de 40 anos ficariam isentos e a alíquota geral para automóveis e camionetes passam de 3% para 3,5%. A revisão sistemática dos incentivos fiscais também está contemplada na proposta, o que possibilita aos governos renegociar com as empresas as flexibilidades concedidas e suas contrapartidas.
Um estudo sobre o impacto da Reforma Tributária nas famílias também foi apresentado pelo auditor fiscal, Paulo Guaragna, diretor da Afisvec.
PLC 148/2020
O tema que vem preocupando e ocupando os integrantes da União Gaúcha foi novamente debatido, o PLC 148/2020. Os dirigentes comentaram sobre a LIVE realizada no canal da entidade, na última sexta-feira, onde os riscos da aprovação da reestruturação do Fundoprev foram amplamente esclarecidas. A coordenação vem realizando reuniões virtuais com deputados estaduais para esclarecer os efeitos nefastos do PLC. “Estamos buscando convencê-los, em especial, da parte da reestruturação do Fundoprev e melhoria do benefício especial.”, comentou o presidente da UG, Cláudio Martinewski.
A entidade relatou ainda, o envio de uma notificação ao presidente da Assembleia, onde faz o alerta da responsabilidade do parlamento ao aprovar a proposta e pontua as principais inconsistências no projeto.
Veja a proposta do governo de Reforma Tributária
REFORMA-TRIBUTÁRIA_pt02_FINALIZADO-4-PDF-1Assessoria de Comunicação da UG
Gilvânia Banker
GE7 Produtora & Comunicação Ltda