Após críticas e manifestações públicas contrárias de partidos da base, governador realizou reunião na noite de ontem com parlamentares
Diante das sucessivas críticas de deputados da base e na iminência de derrota em votação na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite realizou encontro fechado com os líderes de partidos aliados, ontem à noite, no Palácio Piratini. O objetivo foi discutir o pacote protocolado e que, parte, passa a trancar a pauta de votações no dia 17 de dezembro. A intenção foi tentar negociar algumas possíveis mudanças e garantir apoio dos parlamentares. O pacote prevê a revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo.
A proposta de maior polêmica até o momento é a que envolve a carreira do Magistério. O encontro ocorreu após um dia de fortes manifestações no Legislativo. Na tribuna, deputados da oposição fizeram duras críticas às medidas. Inclusive, o grande expediente foi ocupado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), que considerou o pacote como um “atestado de crueldade e desumanidade” emitido às vésperas do Natal.
Nas galerias, representantes de diversas categorias acompanhavam as manifestações. Desde a semana passada, notas de reprovação, sobretudo à proposta que envolve os professores, foram se sucedendo entre os partidos. MDB, PP, PT, PSL, Republicanos e PDT publicaram textos contestando pontos do pacote. Ontem foi a vez do PSB. “Na análise dos projetos do governo, o PSB recusa-se a rejeitar o pacote como um todo, mas fará o exame fatiado do seu conteúdo, eliminando apoio a qualquer texto que contribua para a desigualdade, imediatamente ou ao longo do tempo, e que assegure privilégios”, diz trecho da nota emitida pelo partido.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), disse à tarde que expressar publicamente posições não será o suficiente para promover alterações sobre as propostas. “Não adianta dizer que é contra, sem dizer as razões. É preciso que os críticos digam onde propõem alterações e que tipo de resultado terá esta medida”, pontuou. Antunes defendeu o que o governo entende como “necessidade” de realizar modificações nas carreiras públicas e afirmou que o Piratini está aberto ao diálogo.
CCJ encaminha projeto pelo fim dos honorários
Foi protocolado ontem à tarde o projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), dando fim ao pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores estaduais ativos e inativos. O documento é assinado pelos nove integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, que aprovaram o relatório final de Elton Weber (PSB), para que sejam suspensos os pagamentos. Votaram com o relator o presidente da CCJ, Edson Brum (MDB), Sebastião Melo (MDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Fran Somensi (Republicanos) e Luciano Zucco (PSL). Foram contrários Elizandro Sabino (PTB) e Luiz Henrique Viana (PSDB).
Na leitura do parecer, Weber assinalou a necessidade de que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de lei de forma que os parlamentares decidam se e como poderiam ser pagos os honorários. O entendimento é diverso da PGE, que decidiu dar início aos pagamentos por meio de resolução interna expedida em abril, sob o argumento de que uma combinação entre normas jurídicas – as leis estaduais 10.298/94 e 12.222/04, o decreto 54.454/18 e o Código de Processo Civil (CPC), e entendimentos do TCE – sustentaria a resolução sem a necessidade de submetê-la ao crivo do Legislativo. Os procuradores começaram a receber os valores correspondentes à sucumbência nos contracheques de julho.
Fonte: Correio do Povo