Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) contra a União Gaúcha, questionava a legitimidade da UG em representar os servidores a ela vinculados e a integrar o Conselho de Administração do IPERGS. A ação foi julgada improcedente, na tarde desta segunda-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado.
Desta forma, a Corte garante a representatividade e a legitimidade da União Gaúcha, que hoje congrega 26 entidades representativas dos servidores do Estado. O presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski e a secretaria-geral, Juliana Lavigne, acompanharam o julgamento.
OAB:
Além disso, a Corte também julgou procedente ação que visava a inconstitucionalidade do ingresso da OAB no IPÊ-Saúde. Portanto, a institucionalidade foi reconhecida pela maioria dos magistrados.