Na manhã desta segunda-feira (25), os integrantes da União Gaúcha debateram questões relacionadas ao IPE-Saúde, desta vez, a pauta é o ingresso da OAB no plano de saúde dos servidores públicos. Após a separação do IPERGS em duas autarquias, IPE-Saúde e IPE-Prev e aprovação da Lei Complementar 15.145/18 abriu-se a possibilidade de ingressos de novas entidades no IPE-Saúde. De acordo com o texto, tendo por objeto a cobertura assistencial, com órgãos ou Poderes da União, de outros Estados e de municípios, autarquias, inclusive as consideradas “sui generis”, com entidades de registro e fiscalização profissional, e com entes paraestatais.
No entanto, para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, a questão merece uma análise mais detalhada, tendo em vista a falta de infraestrutura do IPERGS para inclusão de novos integrantes. O vice-presidente da ASJ e atual presidente do Conselho Deliberativo do IPERGS, Luiz Fernando Alves da Silva, diz que a nova legislação não inovou em nada e que o IPE precisa, antes de buscar novas adesões, melhorar sua estrutura interna, aumentando sua rede de serviços e de servidores para o melhor atendimento aos segurados.
A posição da União Gaúcha também está embasada nos dois pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE nºs 15.742 e 16.321), que “concluiu pela impossibilidade jurídica de inclusão de advogados no IPE”, descaracterizando a OAB como autarquia “sui generis”, em função da sua autonomia e independência no desempenho das atribuições que lhe foram delegadas pela Constituição Federal e diz que os advogados inscritos na OAB não possuem vínculo empregatício. Além disso, transcreve a Procuradora do Estado, Patrícia Bernardi Dall´Acqua, que a “Ordem não é entidade de Administração Indireta, apesar de personalidade jurídica de direito público, ela é uma entidade civil com forte perfil institucional, e seu prestadores de serviços não são nem servidores públicos, nem empregados públicos”.
A União Gaúcha já estuda medidas para impedir o “inchaço” do IPE-Saúde e a desqualificação de seus serviços já bastante prejudicados nos dias de hoje pela falta de pessoal e de estrutura.
Na próxima semana, segunda-feira, 2 de julho, às 9h30min, o colegiado receberá a visita do pré-candidato ao governo do Estado pelo PDT, Jairo Jorge, ex-prefeito de Canoas. A União Gaúcha vem conversando com todos os pré-candidatos para saber quais serão suas propostas de governo.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
(51) 991060334