Os dirigentes da União Gaúcha receberam na manhã desta segunda-feira (18), o pré-candidato ao governo do Estado pelo PT, Miguel Rosseto. O objetivo da entidade é receber todos os pré-candidatos, a fim de conhecer as propostas de cada um sobre os temas relacionados à previdência e aos servidores públicos.
Ao avaliar o sistema de previdência complementar do Estado, o pré-candidato, ao referir o RS-P
rev, afirmou sua preocupação por não ser sustentável. Apontou o custo e a forma de gestão como problemas a serem enfrentados. Além desse, outro problema a ser analisado são os 14% recolhidos dos servidores. “Esse é o desenho que nós temos do nosso sistema previdenciário, ele possui graves e grandes desafios de sustentabilidade no médio prazo. Nós temos um déficit importante e que é responsabilidade do governo assumir”, avaliou Rosseto. Ele ainda falou sobre o ponto de corte. “Outro aspecto é sobre se o setor público deve ou não ter um ponto de corte em relação ao que é garantido pelo estatuto do servidor. Eu acho que sim, eu acho que tem que haver um ponto único para todos, e que o ponto de corte é baixo do ponto de vista da realidade salarial do servidor público. Eu sempre trabalhei e trabalho com a concepção de regime previdenciário único, tanto no setor público como no privado. O meu conceito é um sistema único onde o Estado deve assegurar um padrão de aposentadoria e previdência a todos”.
Rosseto falou ainda sobre a deterioração do setor público nos últimos anos. “Qualificar e investir no serviço público, recompor o efetivo e manter essa agenda, é uma questão muito importante para nós, além de pagar salário em dia. Eu acho inaceitável essa relação que está sendo banalizada no Estado do RS e o estabelecimento dessa cultura. Nós temos 30 meses de salários atrasados, 13º salário nunca foi pago, e é uma banalização, uma desvalorização do trabalho, que vai deteriorando o equipamento público, a escola pública, o serviço público”.
O pré-candidato mencionou também a dívida do Estado e as perdas da Lei Kandir como alternativas de sair da crise. “A redução de gastos é uma coisa importante. Tem muita coisa a se fazer quanto à arrecadação sem aumentar imposto. Vamos conversar com instituições para aperfeiçoar legislações. O que o Estado não consegue, não pode e não deve é continuar pagando uma dívida como a que temos. O RS, por outro lado, tem de buscar a redução das perdas da Lei Kandir. São dois temas centrais na minha opinião para que a gente possa sair dessa situação. Vocês conhecem todo o processo de ajuste que foi feito em 1998. Uma dívida mal feita, mal negociada, um padrão de pagamento que se mostrou inviável, IGP DI mais 6% de juros. É uma dívida impressionante, quanto mais pagamos, mais ficamos igual. Nós contratamos, em valores atuais, R$ 60 bilhões, continuamos devend
o R$ 60 bilhões e pagamos por 20 anos 13% da receita do Estado do RS. E o atual governo quer pagar mais 30 anos. Nem um país que perdeu uma guerra ficou pagando 50 anos uma dívida nessas condições”, ressaltou.
Rosseto ainda falou sobre receitas, sobre os depósitos judiciais e as isenções fiscais. “Quero deixar claro: eu sou a favor do incentivo. Eu sou contra o incentivo errado, injustificado, economicamente e socialmente equivocado. Penso que é necessário uma equação nacional de reconhecer os limites fiscais dos Estados e entender que do ponto de vista do investimento, o que se busca é a neutralidade tributária. O que interessa para o investidor é que as condições de realização do seu trabalho sejam iguais. O tema tributário tem que guardar neutralidade, esse é o conceito básico”. Ele declarou ainda que a questão dos depósitos judiciais é dramática e mais uma das razões para o Estado não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “Se aderirmos, o contrato nos exigirá redução dos saques em 75% e isso não é possível para RS. É uma fonte importante, não há como abrir mão”.
Antes da chegada do pré-candidato, os dirigentes deram andamento à pauta do dia, que tratava de assuntos de ordem administrativa da entidade, com aprovação de atas e outros assuntos gerais.