O plenário da Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (13), os dois projetos que reestruturam o IPE Saúde, concluindo assim a votação das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sessão de 6 de março.
Outras cinco matérias também foram aprovadas, assim como a redação final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017), que foi aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro. As bancadas do PT, PCdoB, PSOL, Rede e a deputada Juliana Brizola (PDT) fizeram questão de registrar sua contrariedade à aprovação da redação final do projeto.
IPE Saúde
O primeiro projeto discutido e aprovado foi o PLC 212 2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado . A matéria recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários e foi aprovada com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
O parlamentar foi o primeiro a utilizar a tribuna para discutir a matéria, salientando que a emenda apresentada contemplou 22 propostas oriundas do plenário e da sociedade. Entre elas, estão a exclusão da contribuição dobrada dos pensionistas, com o esclarecimento de que a contribuição paritária relativa aos pensionistas é de responsabilidade dos Poderes e Órgãos ao qual o ex-servidor estava vinculado; a definição que a inscrição dos servidores e pensionistas ao plano de assistência à saúde será automática, mas sua permanência será facultativa; e a inclusão da previsão expressa de que não haverá cobrança de coparticipação nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.
Outro ponto destacado por Gabriel foi a possiblidade da inclusão de servidores de autarquias consideradas “sui generis”, com entidades de registro e fiscalização profissional. “Quanto mais vidas estejam incluídas e contribuindo no IPE Saúde, melhor será o atendimento aos seus contribuintes e beneficiários”, declarou. O deputado Edu Olivera (PSD) também destacou essa modificação, lembrando que é o resultado de uma emenda de sua autoria.
O deputado Pedro Pereira (PSDB) ressaltou sua emenda para a revisão, a cada dois anos, da tabela dos procedimentos médicos, já que, segundo ele, há seis anos os valores pagos por procedimentos do IPE não são reajustados. “O governo teve a humildade de acatar a nossa emenda. Com essa e outras emendas acolhidas, o projeto melhora um pouco, mas ainda não é o ideal”, avaliou.
Parlamentares da oposição também foram à tribuna para destacar a mobilização das entidades representativas dos servidores estaduais para que o governo acatasse as alterações propostas. “Houve significativas mudanças e essas alterações foram fruto de luta. Portanto é uma vitória de vocês”, disse o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), referindo-se aos servidores que acompanharam a sessão nas galerias do plenário. No mesmo sentido, manifestaram-se os petistas Jeferson Fernandes e Luiz Fernando Mainardi.
O deputado Enio Bacci (PDT) defendeu que o governo deveria ter proposto as modificações radicais nas estruturas estatais, como a do IPE, no seu primeiro ano de governo e não agora, faltando poucos meses para a eleição. “Por que não esperar que o novo governador, seja ele quem for, proponha as mudanças que julgar necessárias?”, questionou. Também demonstrou apreensão em relação à liquidação do patrimônio público pretendida pelo Executivo, citando o patrimônio do IPE. O deputado Pedro Ruas (PSOL) também criticou a transferência dos imóveis do IPE para o governo do Estado.
O outro projeto relativo ao IPE Saúde (PL 211 2017), que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria também foi aprovada com uma emenda do líder do governo que, entre outras modificações, amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.
Ainda se manifestaram na tribuna, na discussão das duas propostas, os deputados Ciro Simoni (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), Tarcísio Zimmermann (PT), Bombeiro Bianchini (PPL) e Frederico Antunes (PP).
Demais matérias aprovadas
Outras duas proposições do Executivo, duas da Mesa Diretora e uma de comissão foram aprovadas, todas por unanimidade. São elas:
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PL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul;
- PL 25 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel ao Município de Novo Hamburgo;
- PR 1 2018, da Mesa Diretora, que aprova a indicação do procurador Fernando Baptista Bolzoni, para o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
- PR 3 2018, da Comissão Especial de Revisão Legal, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Revisão Legal, que foi presidida pelo agora ex-deputado Marcel van Hattem (PP);
- RDI 45 2018, da Mesa Diretora, que indica os deputados Ciro Simoni (PDT) como membro titular e Eduardo Loureiro (PDT) como membro suplente, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar.
Letícia Rodrigues – MTE 9373 | Agência de Notícias – 19:15-13/03/2018 – Edição: Sheyla Scardoelli – MTE 6727 – Foto: Guerreiro