Uma análise técnica da Bancada do PT na Assembleia Legislativa mostra que ao final da administração do Governo Sartori, em 2018, os servidores públicos do Executivo terão perdido quase 1/3 de seu poder de compra. A confirmação desses índices surge após o envio da nova proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com a estimativa de que as despesas com recursos próprios do Tesouro do Estado não deverão aumentar pelo terceiro ano consecutivo, ocasionando mais precarização nos serviços públicos estaduais e mais arrocho salarial aos servidores. A exceção fica apenas para quem atua na Segurança Pública, cuja política de reajustes foi aprovada ainda no Governo Tarso, e para o governador e seus secretários, reajustados, respectivamente, com 45,97% e 64,22%, em janeiro de 2015.
Em 2018, o orçamento para pessoal de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), custeado com recursos livres do Tesouro, só poderá crescer em 3% para 2018, ou seja, só o crescimento vegetativo da folha, sem nenhuma previsão de reajustes. Esta limitação é a mesma aplicada em anos anteriores por Sartori e não inclui as vinculações constitucionais em Educação e Saúde, o que permite aumento superior nesses casos, mesmo que nenhum reajuste tenha sido dado pelo Governo Sartori. Como membro titular da Comissão de Finanças, o deputado Adão Villaverde (PT) afirma que o projeto de LDO 2018 encaminhado pelo governo estadual ao Legislativo revela, mais uma vez, sua visão de desprezo pelo fortalecimento das funções públicas do Estado e não apresenta nenhuma iniciativa do ponto de vista do futuro estratégico do RS. O deputado avalia que “Sartori segue a mesma lógica neoliberal dos gestores do PMDB”.
Recorda que, desde que assumiu o Piratini, há cerca de dois anos e meio, a política de Sartori se restringe “em jogar a culpa no antecessor, administrar o ajuste fiscal, cortar gastos e serviços públicos, promover arrocho salarial e praticar continuamente parcelamento e atraso de salários. Essas medidas, instituindo a ameaça de caos, foram as alegações usadas para aumentar impostos, para extinguir as fundações gaúchas e para iniciar o processo, não mais mascarado, de privatização das nossas estatais”. O parlamentar alerta que a LDO é o principal instrumento de planejamento de governo para a implementação das políticas públicas e para induzir o desenvolvimento do estado. “Portanto, o Executivo não pode renunciar às suas funções nem prejudicar os investimentos de qualificação de pessoal”. Villaverde destaca que o governador Sartori deveria enfrentar a sonegação e a revisão das isenções fiscais. Mas mesmo a busca de renegociação com a União agora está impugnada, pois está contaminada por toda a agenda de retrocesso de seus aliados nacionais, pegos em “diálogos criminosos” em gravações com empresários corruptos. Outro fator importante a se evidenciar é que o Governo Sartori continua sem apresentar qualquer proposta para estimular a economia gaúcha e fomentar o desenvolvimento econômico de nosso estado. “A luta pelas compensações da Lei Kandir, cujas perdas somam R$ 3,9 bilhões anuais ao RS, continua solenemente ignorada”, acrescenta o deputado Adão Villaverde.
Fonte: Agência ALRS