Ele afirmou ainda que a Casa “está vestida de forma diferente”, referindo-se aos cartazes e banners expostos no interior do prédio da Assembleia, divulgando a campanha institucional que prega o fim da violência e estimulando as mulheres a denunciar as agressões a que são submetidas. Pretto reafirmou também o seu compromisso de atuar contra a aprovação da reforma da previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Não ficaremos em cima do muro. Temos posição e ela é clara: somos contra qualquer tentativa de retirada de direitos consagrados pela Constituição. Se a reforma da previdência passar, será um dos maiores crimes já praticados contra o povo brasileiro e, especialmente, contra as mulheres. Obrigá-las a trabalhar por mais dez anos para ter direito à aposentadoria é uma violência institucional”, sustentou.
Fim da Previdência Social
Para a presidente do Instituto Nacional de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, a proposta de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso Nacional, não é uma reforma, mas o fim da Previdência Social no Brasil. “Nem em nosso maior pesadelo, poderíamos imaginar que o governo proporia tamanha crueldade. O projeto, na prática, acaba com diversos direitos. E fica difícil selecionar os piores aspectos da proposta, mas estabelecer a idade mínima para mulheres em 65 anos está entre os mais nefastos”, pontuou.
Segundo ela, estimativas apontam que 47% das trabalhadoras brasileiras não conseguirão se aposentar, caso a reforma seja aprovada. Além disso, as agricultoras serão, simplesmente, excluídas do sistema, já que as novas regras em discussão no Congresso estabelecem a necessidade de contribuição individual também no meio rural. “Com isso, só os homens contribuirão, e as mulheres ficarão de fora, como era antes da Constituição de 88”, alertou.
Jane afirmou ainda o governo pretende reduzir pela metade o valor da pensão por morte. “O que está sendo proposto é uma obra horrível, que trata as mulheres como se elas estivessem tentando aplicar o golpe do baú na Previdência Social”, comparou.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Beatriz Renck, afirmou que a idade diferenciada para a aposentadoria de homens e mulheres não é um privilégio, mas o reconhecimento da desigualdade de gênero que impera no País. “Os salários das mulheres são em média 24% menores. Elas são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e pela educação dos filhos e, ainda, são alvos preferenciais de assédio moral e sexual no trabalho. Tratar de forma desigual os desiguais é uma forma de buscar a igualdade”, preconizou.
Mito do déficit
Para o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, César Roxo Machado, “não existe deficit na previdência que justifique a reforma que o governo pretende impor”. Ele sustentou que o governo exclui, propositalmente, da conta que apresenta para tentar convencer a sociedade de que há um rombo no sistema, contribuições previstas na lei, além das realizadas pelos trabalhadores e pelas empresas. “Além disso, tira 30% das contribuições e joga para outras áreas, a título de desvinculações. Assim, só pode dar deficit”, apontou.
Videoconferência
O senador Paulo Paim (PT/RS) falou ao vivo, de Brasília, por videoconferência. Ele disse que está convicto de que a reforma não será aprovada, caso as mobilizações contra a intenção do governo continuem no País. Paim anunciou ainda que já conta com 35 assinaturas para a criação da CPI da Previdência, iniciativa que, segundo ele, pretende acabar “com a farsa do déficit do sistema”.
Também por videoconferência, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) salientou que a reforma “tira de quem é pobre e de quem é deficiente, mas poupa sonegadores e banqueiros”. Afirmou também que a aprovação da proposta decretará a volta à escravidão para milhões de brasileiros.
No final do encontro, os participantes aprovaram uma carta que será enviada aos deputados federais e senadores. O documento reivindica a rejeição da proposta de reforma e a instalação imediata de uma CPI para apurar eventuais irregularidades no sistema. Propõe ainda o combate à sonegação, a redução das renúncias fiscais e o fim das manobras orçamentárias, representadas pela desvinculação de recursos de áreas essenciais.