12 de janeiro de 2017 – 15h04

Preparando-se para realizar uma grande mobilização e uma campanha publicitária nacionais contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, representantes de mais de 20 sindicatos, centrais sindicais e outras entidades nacionais de trabalhadores se reuniram nesta quarta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.

O encontro, coordenado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), demonstrou que o movimento para ampla conscientização da sociedade sobre a verdade quanto à Previdência e a luta contra a reforma serão fortalecidos em todo o País, a partir da próxima semana, com diversas ações em todos os estados.

“A Previdência não é uma dádiva, e sim uma conquista, e está ameaçada pelo Governo Temer. Estamos no Congresso porque fomos escolhidos pelos eleitores e é preciso que os eleitores pressionem os deputados, nos estados, para que não aprovem esse crime. Essa reforma significa na verdade o fim da Previdencia Social”, alertou o deputado Chico Lopes, dando início à reunião sobre a Proposta de Emenda Constitucional-PEC 287/2016), no Plenário 3 da Câmara de Deputados, utilizado em caráter informal para a reunião, já que o Congresso Nacional segue em recesso.

O encontro foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) ao deputado Chico Lopes, presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara. Mais de 20 entidades, incluindo centrais sindicais como a Pública – Central do Servidor, a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituicões de Ensino Superior Públicas do Brasil, que representa 220 mil trabalhadores) e diversas entidades ligadas a servidores públicos de vários segmentos, como policiais civis, rodoviários e legislativos, participaram da reunião, em que foram definidos novos encaminhamentos para intensificar a mobilização contra a reforma da Previdência, em todo o País.

Entre os encaminhamentos, está a realização de debates e manifestações de rua, entre outras ações de mobilização, em todos os estados, com foco em informar à população os graves riscos da reforma para os trabalhadores e para o País, desmistificar a noção de “rombo da Previdência” (repetida de forma mentirosa pela propaganda oficial e por integrantes do governo), ampliar o apoio popular à luta contra a reforma e aumentar a pressão sobre os deputados e senadores, cobrando voto contrário à matéria.

Outra ação será a apresentação, no Congresso Nacional, de um projeto de iniciativa popular, contrapondo-se à PEC 287 e garantindo a defesa da Previdência Social. Uma comissão definirá o formato do projeto, se outra Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei proposto por meio da Comissão de Legislação Participativa. Também será realizada uma campanha publicitária abrangente e diversificada, a ser reproduzida em todos os Estados, incluindo peças impressas, audiovisuais e online, em diversos veículos. Também será produzido um manifesto a ser assinado por todas as entidades sindicais e por todo cidadão interessado.

Depoimentos

“Precisamos da unidade de todos os setores, de todas as entidades de trabalhadores, para barrar a PEC. O governo tem ampla maioria no Congresso e, se não pressionarmos os deputados, em todos os estados, poderemos perder esta batalha”, alertou Helder Pinto Azevedo, diretor do Sindilegis.

Ele citou um documento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que afirma: “O que falta na Previdência Social não são reformas: são medidas como a reconstituição do Fundo de Previdência e Assistência Social; o reequilíbrio do subsistema do campo, com aporte adequado por parte do empregador rural; o imediato ressarcimento aos cofres do INSS do valor das isenções e renúncias; e transparência na gestão”.

Deolindo Paulo Carniel, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, destacou o caráter absurdo da atual proposta de reforma da Previdência: “Um dos grandes equívocos dessa reforma é tratar os diferentes como iguais. Imagine um policial rodoviário trabalhando com 70 anos numa rodovia, carregando 15 a 20 quilos, com mais de 40 anos de trabalho”, destacou.

Helvécio Santana, da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), ressaltou a importância de levar às pessoas mais informações sobre a reforma da Previdência e seus riscos para o trabalhador. “Não podemos deixar a sociedade ficar sem entender o que está acontecendo, os trabalhadores terem seus direitos históricos ceifados por um grupo elitista que chegou ao poder como chegou e joga na conta dos servidores públicos e do setor privado as intempéries que vêm sendo cometidas pelos vários governos”.

Próxima reunião

A próxima reunião das entidades sindicais em luta contra a reforma da Previdência acontecerá na terça-feira, 17/1, também na Câmara dos Deputados.