Convocados para reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (23/11), os dirigentes das entidades que compõem a União Gaúcha compareceram em grande número para analisar o pacote divulgado nesta segunda-feira (21/11), pelo governador José Ivo Sartori. Os dirigentes salientaram os pontos que mais prejudicam os servidores públicos e que terão consequências direta ou indireta para a sociedade. Entre eles, destaca-se a não obrigatoriedade do 13º salário a ser pago no dia 20 de dezembro; as mudanças nas datas de pagamento na folha dos servidores e o não pagamento aos servidores cedidos aos sindicatos e entidades classistas.
O grupo destacou que as entidades não foram ouvidas em momento algum pelo governo e consideram o pacote uma afronta à democracia. À tarde, os dirigentes elaboraram uma nota onde exprime a opinião das 29 entidades de classe. Veja abaixo:
Nota de Alerta à Sociedade e ao Parlamento Gaúcho
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, por meio de todas as suas 29 entidades representativas de servidores de todos os Poderes e Instituições do Estado, vem a público esclarecer à sociedade gaúcha o seu posicionamento com relação ao pacote de medidas que está sendo enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa:
1) Os projetos de lei e emendas constitucionais contêm equívocos estruturais, econômicos e de concepção democrática de Estado e não atenderão, em seu conjunto, às necessidades para as quais se destinam.
2) Não obstante a ampla representatividade desta entidade, que congrega servidores de todos os Poderes e Instituições, sendo estes atingidos diretamente pelo conjunto de medidas, em nenhum momento, nem por um breve período de tempo, foi chamada para discutir e contribuir para o enfrentamento da crise pela qual o Estado passa.
3) A União Gaúcha, permanecendo aberta ao diálogo, concita os Senhores Deputados que, antes de formarem a sua opinião a respeito dos temas veiculados nos projetos e emendas, ouçam as ponderações da União Gaúcha, inclusive facilitando o acesso permanente à Casa do Povo, em respeito ao viés histórico da Assembleia Legislativa Gaúcha.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.
Conselho Deliberativo da União Gaúcha
Entidades:
ABFIR – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ; ABOJERIS – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RS; ADPERGS – ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO RS; AFAFE – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AUXILIARES DA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL; AFISVEC – ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RS; AFOCEFE – SINDICATO DOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL; AJURIS – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RS; AMPRS – ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS; APERGS – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RS; APROJUS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO; ASDEP – ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO RS; ASEGERGS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AGERGS; ASFOCRI – ASSOCIAÇÃO DOS FOTÓGRAFOS CRIMINALISTICOS; ASJ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA; ASOFBM – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR; ASPGE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; ASSEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PESQUISA AGROPECUÁRIA; ASTC – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS; CEAPE/TCE RS – SINDICATO DOS AUDITORES DO TCE – RS; CEFAL – CENTRO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; CEJUS – CENTRO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; FASP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS NO ESTADO DO RS; SERVIPOL – SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO RS; SINAPERS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RS; SINDIFISCO RS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RS; SINDIPERÍCIAS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS; SINDISPGE/RS – SINDICATO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RS; SINTERGS – SINDICATO DOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS DO RS; UGAPOCI – UNIÃO GAÚCHA DOS POLICIAIS CIVIS.