Propostas do Consad representam graves ameaças ao serviço público
Na manhã desta segunda-feira (24/10), os conselheiros da União Gaúcha analisaram a Nota Conjunta elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), enviada ao Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), que trata sobre modificações na 
Previdência. O diretor de Previdência do Instituto, Ari Lovera, apresentou o documento aos Conselheiros da UG que fizeram críticas às propostas.
O documento aponta para uma padronização de todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com medidas como: concessão de aumentos salariais somente com cálculo atuarial para aposentadoria; fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres; retomada do regime de cotas e percentual por dependente nas pensões por morte e limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outras. O governo do RS contribuiu com a elaboração da nota técnica por meio da participação do subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Elói Stertz.
Na avaliação dos líderes que compõem a União Gaúcha se as sugestões forem aceitas pelo Poder Executivo representarão uma grande ameaça para o futuro da previdência dos servidores e, consequentemente, para o serviço público. O presidente da União Gaúcha e da Ajuris, Gilberto Schäfer, destacou que o documento é a concretização das diversas ameaças feitas pelo novo governo em relação à previdência. “Os governos estão vendendo para a sociedade uma visão que culpabiliza os servidores pela crise financeira, quando na realidade o problema é a má gestão dos recursos públicos e a corrupção. Não vamos admitir novos ataques”, frisou.
Uma das propostas vincula os aumentos dos inativos, aposentados e pensionistas, a análise prévia de estudos atuarias que atestem a possibilidade do pagamento. Além disso, torna obrigatório o regime de Previdência Complementar, em paralelo à criação de um fundo de caráter capitalizado que garanta a solvência do plano, limitados ao teto do Regime Geral.
Um dos ítens mais graves é a revisão da regra de paridade dos servidores que ingressaram no serviço público anterior a Emenda Constitucional nº 41/2003, por meio de estabelecimento de novas regras de transição. “Para manter a paridade vai se utilizar de regras de transição, duas delas, o artigo 3º da EC 47 e o artigo 6º da EC 41, podendo os que ingressarem antes da EC 41 de 2003, não ter paridade. Quando eles falam em novas regras de transição, entendo que vão revogar as duas regras já existentes”, explica Ari Lovera.
Ao longo dessa semana, os integrantes da União Gaúcha farão uma análise, ponto a ponto, das alterações propostas pela nota técnica. Conforme informado pelo site do Consad, os estudos estão sendo elaborados com a participação, também, do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) e Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
Assessoria de Imprensa da UG e Ajuris