A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública recepcionou a Associação da Carreira dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Rio Grande do Sul (AAPOG-RS), que passa a integrar o colegiado da entidade. A associação foi representada pelo presidente, Matheus Castro, pelo vice-presidente, Rodrigo Oliveira, e pela integrante do Conselho Consultivo, Carmen Nunes, durante reunião realizada de forma virtual na manhã desta segunda-feira (24).
Com a adesão da AAPOG-RS, a União Gaúcha amplia sua representação e passa a reunir 22 entidades na defesa dos interesses dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Entre as principais bandeiras estão a defesa da Previdência Social e Pública e do IPE Saúde, além da revisão geral anual dos vencimentos e da fixação da Data-Base.
Durante a reunião, o colegiado fez um relato sobre a participação da União Gaúcha na mobilização realizada em Brasília pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. No dia 12 de agosto, dirigentes da Afisvec, Ajuris, Aprojus, ASJ/RS, e do Simpe-RS, Sinapers, Sindifisco-RS e Sintergs, entidades que integram a UG, participaram do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Mosap, na Câmara dos Deputados.
Como encaminhamento da mobilização nacional, as entidades aprovaram a Carta de Brasília, com o pedido de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e o avanço das propostas que tratam do fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A União Gaúcha também vem mantendo atuação permanente sobre o tema no âmbito estadual.
PECs da Data-Base e fim do confisco
Na sequência, os conselheiros analisaram as ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa em torno das PECs da Data-Base e do fim do confisco previdenciário. Em relação à PEC que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o colegiado decidiu manter o acompanhamento da matéria e a mobilização junto aos parlamentares. A União Gaúcha também deliberou pela continuidade da mobilização em defesa da PEC 304/2026, da Data-Base. A proposta estabelece um mecanismo permanente para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais.
A nova versão da proposta, protocolada em 14 de julho, retirou o indexador obrigatório previsto no texto original, considerado um dos principais pontos de resistência à admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo rito normal de tramitação, a PEC deverá estar apta para voltar à apreciação da comissão a partir de 16 de setembro. A defesa da Data-Base tornou-se uma das principais pautas de mobilização da União Gaúcha. Para a entidade, a revisão geral anual não representa aumento real de salários, mas a recomposição das perdas inflacionárias e a preservação do poder de compra dos servidores.
Aposentados e pensionistas sem paridade
O último ponto da pauta foi a situação dos aposentados e pensionistas sem paridade, tema que também integra as prioridades da União Gaúcha. A vice-presidente da UG, Carmen Pasquali (Aprojus), relatou o encontro realizado no dia 18 de agosto com o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), quando foi discutida a realização de um amplo debate sobre o tema na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da qual o parlamentar é vice-presidente.
Durante a reunião, Carmen resgatou o trabalho desenvolvido pela União Gaúcha desde a elaboração de uma proposta para garantir reajuste às aposentadorias e pensões sem paridade, com base nos critérios utilizados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta já foi apresentada pela União Gaúcha à Casa Civil, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Estado, à Assembleia Legislativa e ao presidente do IPE Prev, Guilherme Kliemann, com o objetivo de buscar uma solução para a defasagem dos benefícios e avançar na regulamentação do reajuste.
A vice-presidente Carmen Pasquali (Aprojus) também relatou a preocupação da entidade diante de informações sobre a possível elaboração, pelo Poder Executivo, de um anteprojeto de minirreforma da Previdência. Até o momento, o conteúdo da proposta não foi divulgado oficialmente pelo governo.
Diante desse cenário, a União Gaúcha pretende evitar o arquivamento do processo administrativo que trata do reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade e manter em debate a necessidade de uma solução para os benefícios que não acompanham os reajustes concedidos aos servidores ativos.
Revisão geral anual
Nos assuntos gerais, por sugestão do presidente da União Gaúcha, Osmar de Aguiar Pacheco (Ajuris), o Conselho deliberou pela elaboração de manifestação em repúdio à ausência de revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais em 2026. A decisão reforça uma das principais bandeiras atualmente defendidas pela entidade: a necessidade de assegurar a recomposição anual dos vencimentos, garantindo a preservação do poder aquisitivo dos servidores e fortalecendo o serviço público estadual.