A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública realizou, na manhã desta segunda-feira (9), reunião virtual para tratar de temas de interesse dos servidores públicos estaduais, ativos e aposentados.
Entre os assuntos abordados, o conselheiro do IPE Prev, Ari Lovera, apresentou atualização sobre os desinvestimentos do Fundoprev Civil. Os recursos vêm sendo transferidos para o regime de repartição simples, conforme previsto na Lei Complementar nº 14.750/2015, que também autorizou a migração de servidores ingressos no Estado a partir de 2011 do fundo capitalizado para o sistema em que o pagamento das aposentadorias é realizado pelo Tesouro do Estado.
Outro tema discutido foi o descongelamento do tempo de serviço referente ao período da pandemia. Representantes da entidade relataram o bloqueio imposto pela Procergs para o registro e recálculo das vantagens temporais enquanto não houver legislação autorizando o pagamento retroativo. O presidente da União Gaúcha, Osmar de Aguiar Pacheco informou que aguarda agenda com a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado para tratar da devolução do tempo de serviço congelado entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
A entidade também pretende buscar diálogo com os demais Poderes e órgãos autônomos para agilizar a atualização dos registros e o pagamento das diferenças devidas, conforme prevê a Lei Complementar nº 226, sancionada em fevereiro. A reunião contou ainda com a participação do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Hauber, que apresentou um panorama das mobilizações em torno da PEC 6, que propõe a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Durante o encontro, foi destacada a importância da articulação das entidades representativas para pressionar o Congresso Nacional a dar andamento à proposta ainda no primeiro semestre, além do acompanhamento de ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema.
Gilvânia Banker
Assessora de Imprensa