A União Gaúcha realizou, na manhã desta segunda-feira (26), reunião online para debater duas pautas importantes para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas: a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata do descongelamento do tempo de serviço, e a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.
O assessor jurídico da entidade, Ricardo Bertelli, apresentou parecer sobre a LC 226/26, que incorporou os 583 dias congelados durante a pandemia para fins de vantagens temporais. A norma representa um avanço na recomposição de direitos, embora sua efetivação dependa de decisões administrativas e orçamentárias. De acordo notícias divulgadas pela imprensa, o governo está estudando o assunto junto à Secretaria da Fazenda.
Ao tratar do tema, o presidente da União Gaúcha, Osmar Aguiar Pacheco, destacou que a lei autoriza o pagamento dos retroativos, desde que haja previsão orçamentária, não sendo necessária, em sua avaliação, uma nova lei específica. Para ele, a simples inclusão dos valores no orçamento permitiria a quitação administrativa, evitando inclusive o encaminhamento da matéria para precatórios. O grupo deliberou pela marcação de uma agenda junto à Casa Civil para esclarecimentos do tema.
Na segunda pauta, o diretor de Comunicação da UG, Sérgio Serpa, abordou as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas no acesso à isenção do Imposto de Renda por doenças graves, direito garantido em lei a partir do diagnóstico. Foram relatados atrasos, indeferimentos e concessões limitadas à data da perícia, em desacordo com a legislação.
Como encaminhamento, a União Gaúcha decidiu agendar visita institucional ao presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, para tratar da isenção do Imposto de Renda, apresentar a nova direção da entidade e dialogar sobre a lei do reajuste das pensionistas, pauta histórica da UG.
Na próxima semana, a reunião acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 10h, em razão do feriado.