IPE Saúde e Lei do Descongelamento pautam reunião da União Gaúcha
A situação financeira do IPE Saúde e os desdobramentos da Lei do Descongelamento estiveram no centro do debate da reunião da União Gaúcha, realizada na manhã desta segunda-feira (19). Entre os principais pontos, voltou à pauta a cobrança dos valores devidos ao IPE Saúde pelos Poderes, referentes à parte patronal.
O conselheiro e representante da União Gaúcha no Conselho Administrativo do IPE Saúde, Danilo Krause, informou que já houve cobranças formais, mas que o próprio Conselho passou a exigir providências do novo presidente do Instituto, Paulo Rogério Silva dos Santos. Segundo Krause, o IPE deverá apresentar um relatório detalhando o que já foi cobrado e o que ainda permanece em aberto, informação que será posteriormente compartilhada com a União Gaúcha.
O debate acabou também evidenciando que o relatório mais recente da CAGE – Contadoria e Auditoria-Geral do Estado apresentado ao Conselho é de 2022, o que impede uma visão atualizada sobre os débitos relativos à paritária, pensionistas, patronais e precatórios. Para dar celeridade ao processo, a União Gaúcha decidiu encaminhar ofício ao IPE Saúde solicitando a situação detalhada das cobranças pendentes.
Na reunião, o colegiado também aprovou a criação da assessoria institucional da UG que ficará a cargo de Cristina Moreira de Oliveira, da AMP/RS.
*Lei do Descongelamento*
A sanção da LC 226/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou um avanço ao restabelecer a contagem do tempo de serviço, mas o governo de Eduardo Leite ainda não definiu cronograma nem valores para o pagamento no Rio Grande do Sul.
A relatoria do tema ficou a cargo da vice-presidente da União Gaúcha, Carmen Pasquali, que atualizou o colegiado sobre o cenário atual. Conforme relatado nas mídias desta segunda-feira, o governo do RS, por meio da Secretaria da Fazenda do RS, ainda analisa o impacto financeiro do pagamento retroativo das vantagens funcionais suspensas durante a pandemia.
Carmen defendeu uma atuação política articulada da União Gaúcha junto à Casa Civil do RS e à Assembleia Legislativa do RS, com o objetivo de construir uma lei estadual que autorize expressamente o pagamento dos retroativos, uma vez que a legislação federal garante o cômputo do tempo, mas transfere aos entes federados a decisão sobre o desembolso.
Algumas entidades, inclusive, já protocolaram requerimento administrativo solicitando a regulamentação do pagamento dos benefícios congelados entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período que totaliza 583 dias.
A vice-presidente reforçou a necessidade da segurança para os servidores com uma lei estadual e solicitou que a UG busque essas agendas.