Entidades defendem definição urgente de critérios pelo Estado para garantir reposição inflacionária de benefícios
O presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves (AMP/RS), acompanhou nesta segunda-feira, 17 de novembro, no Tribunal de Justiça, o julgamento da ação movida pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo (Sintergs), que trata dos reajustes de aposentadorias e pensões sem paridade. As entidades recorreram ao Judiciário porque o Estado ainda não regulamentou a norma que deveria assegurar a reposição inflacionária desses benefícios, o que tem provocado perdas acumuladas ao longo dos anos para milhares de servidores inativos.
Na ação, o Sintergs que integra a União Gaúcha solicitou que o governo estadual estabeleça critérios claros para o cálculo dos reajustes e, enquanto isso não ocorre, pede a aplicação do mesmo índice utilizado pelo INSS. Para a União Gaúcha, trata-se de uma medida de justiça e equilíbrio, já que servidores que dedicaram décadas ao serviço público não podem permanecer sem qualquer mecanismo de recomposição.
A pauta vem sendo discutida há vários anos e já motivou a apresentação de uma minuta de projeto ao governo. A presença da União Gaúcha no julgamento reforça a relevância institucional do tema, sobretudo diante do crescente número de servidores sem paridade, incluindo todos os que ingressaram após 2004. Agora, as entidades aguardam a decisão do Tribunal de Justiça.
