Na manhã desta segunda-feira (4/8), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniu-se, de forma virtual, com o presidente da Pública – Central do Servidor, José Gozze, e com a deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP). O encontro foi dedicado a uma análise das principais ameaças aos servidores públicos em tramitação no Congresso Nacional, com foco na Reforma Administrativa, na PEC 66/2023 (conhecida como PEC do Descongela) e na chamada “PEC Social”.
Luciene, que é professora da rede municipal de São Paulo e reconhecida defensora da educação pública, trouxe à União Gaúcha uma verdadeira aula sobre o atual cenário político. “Desde 2016, a situação dos serviços e dos servidores públicos vem se deteriorando significativamente. Hoje, lutamos para não perder ainda mais direitos”, afirmou a parlamentar. Ela destacou que as pautas em curso no Congresso exigem atenção redobrada. “Não podemos aceitar que a resposta seja sempre mais retirada de direitos e a precarização do serviço público”, alertou.
Entre os temas mais sensíveis, a deputada destacou os impactos da PEC 66, que já foi aprovada no Senado e tramita agora na Câmara. A proposta altera os prazos de pagamento dos precatórios, especialmente aqueles devidos aos servidores, criando uma incerteza jurídica e econômica. “Conseguimos algumas vitórias parciais no Senado, como impedir a flexibilização dos pisos constitucionais da saúde e educação até 2032, mas o núcleo da PEC permanece prejudicial aos servidores”, relatou Luciene. Ela também lembrou que a proposta incluía um artigo que previa uma nova Reforma da Previdência, mais dura do que a de 2019 — ponto que foi derrubado com ampla mobilização dos servidores.
A parlamentar mencionou ainda o andamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Reforma da Previdência de 2019. O presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, agradeceu a explanação da deputada: “Foi realmente uma aula, porque realmente a senhora fez um link entre toda a situação da política nacional com a dificuldade das bancadas que defendem servidores na Câmara e no Senado, e como está diminuta a nossa bancada, mas muito forte, muito aguerrida. E nós temos acompanhado aqui nas seus redes”.
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, complementou a análise com uma visão institucional. Ele enfatizou o trabalho da entidade nas ações de defesa dos servidores no Congresso Nacional e destacou a importância da mobilização no segundo semestre. “Nossa pauta é construída com os servidores e para os servidores. São mais de 11 milhões de trabalhadores públicos em todo o Brasil que precisam estar unidos nesse momento decisivo”, afirmou.
Gozze também citou a realização do 4º Congresso da Pública, ainda neste mês, como parte das ações para fortalecer a resistência e a organização dos servidores. Ele elogiou a atuação da deputada Luciene, afirmando que sua trajetória como professora da rede pública traduz o verdadeiro compromisso com a valorização dos servidores.
Ao final do encontro, o grupo da União Gaúcha reconheceu a importância da articulação política e da mobilização das entidades de classe, federações, sindicatos e associações. A entidade estudará estratégias de ação. Fernando Alves concluiu o encontro reiterando o compromisso da União Gaúcha em atuar de forma articulada.
Na sequência da reunião, os integrantes da UG também discutiram questões relacionadas ao IPE Saúde e ao IPE Prev.
