Projeto de lei complementar que altera legislação do IPE Prev é aprovado pela Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (19/12), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 535/2023. Encaminhado pelo governador Eduardo Leite, o projeto aprovado altera e aperfeiçoa diversos dispositivos legais pertinentes à estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev). O PLC engloba aspectos relevantes para o IPE Prev e para o Regime Próprio […]
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