Na manhã desta segunda-feira (4/9), o colegiado da União Gaúcha votou favorável ao ingresso com Amicus Cure (Amigos da Corte), em ação do Sindifisco-RS em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo seu associado, Sindifico-RS, junto ao Tribunal de Justiça do RS. A ação questiona itens da lei nº 15.970, aprovada em julho deste ano e prevê a manutenção dos direitos dos servidores públicos que são dependentes no IPE Saúde e que com a nova lei perderiam direitos já adquiridos
Outro assunto em pauta foi a PEC 38/2023, protocolada no dia 16 de agosto na Câmara dos Deputados que altera as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), proposta do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ari Lovera, um dos representantes da União Gaúcha no Conselho de Administração do IPE Prev, relatou os pontos da PEC. O diretor de Comunicação da UG e também ocupa uma cadeira no IPE Prev, considerações sobre a vedação da criação dos RPPS e questões presentes na nova PEC.
O tema segue em debate nas próximas semanas.