A PEC 555/2006 que busca corrigir a distorção da Reforma Previdenciária com a cobrança da contribuição sobre os proventos dos servidores inativos, vem sendo uma das grandes bandeiras de lutas das entidades nacionais e estaduais. O tema esteve na pauta da União Gaúcha nesta manhã (28/8), com a explanação de Vilson Romero, presidente da Anfip- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Conforme Romero, a PEC está pronta para ser votada com cerca de 310 requerimentos, mas não avança no Congresso. Com a mudança de cenário após a Reforma da Previdência em 2019, as entidades nacionais, como a Anfip e o Mosap, por exemplo, estudam uma nova proposta em substituição a PEC 555. A razão é que ela estaria defasada e uma nova proposta poderia ter mais força.
Na sequência, o grupo debateu sobre o Comitê de Investimentos do IPE Prev e as dificuldades do Estado pós aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. A entidade estuda estratégias de atuação nesses temas.