Aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho, a Reforma Tributária deve iniciar a sua tramitação no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. O tema vem ganhando a atenção das entidades que compõem a União Gaúcha e, para uniformizar o entendimento dentro do grupo, a coordenação executiva convidou as entidades da Receita Estadual, Afisvec e Sindifisco RS para apresentar a PEC 45/2019, na reunião dessa segunda-feira (24/7).
O vice-presidente do Sindifisco RS, Celso Malhani, apresentou diversos pontos contraditórios, entre eles, o da criação dos Conselhos para a coordenar os tributos federais, estaduais e municipais. A proposta cria um IVA dual, Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços- CBS) e dos entes federados (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), com a mesma legislação. Na opinião dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS, com a interferência dos conselhos, haverá evidente perda de autonomia dos estados e municípios.
Conforme Malhani, o “Conselho Federativo de posse de todas as suas competências subtraída dos estados e com atuação sobre as Administrações Tributárias e Procuradorias, assume a condição de estado tributário. Somente o Senado poderá fazer algumas reflexões e reparos”. O diretor de Afisvec, Paulo Guaragna, foi enfático ao classificar a PEC como Reforma Tributária Privatizada por ela ter sido gestada e patrocinada por grandes empresas nacionais. Portanto, conforme ele, ela já inicia em um caminho desvirtuado. Na questão do IBS e CBS, Guaragna diz ser um IVA dual fake, pela razão de possuírem a mesma legislação, o que, segundo ele, “fere de morte o pacto federativo, pois os estados não terão poder algum”.
Diante da importância e da complexidade deste tema, a União Gaúcha seguirá debatendo e auxiliando as entidades nacionais que estão à frente dessa discussão. De acordo com a agência de Notícias do Senado, já há indícios de que o texto seja alterado.
IPE Saúde
O tema IPE Saúde também foi destaque na reunião dessa segunda-feira. A conselheira e representante da UG no Conselho de Administração do IPE Saúde, Kátia Moraes, relatou a questão do reconhecimento de Paulo Gnoatto, atual diretor de Relacionamento do IPE, na galeria dos ex-presidentes, já que ele assumiu como diretor-presidente, de forma interina, durante o período de 5 de abril de 2018 quando ficou por 40 dias e depois, no mesmo ano, de 28 de dezembro até 17 de julho de 2019, durante a pandemia. O grupo deliberou o encaminhamento de um ofício ao IPE Saúde para que ele possa figurar na galeria, de forma justa.
